TJSC - 0306166-92.2015.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF *20.***.*57-72

Polo Passivo

Partes

N P ALMEIDA

CNPJ: 01.212.312/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 17:09

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 17:07

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 26/10/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/10/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2024 17:52

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 16/10/2024 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 22:31

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 15/06/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/06/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0306166-92.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: N P ALMEIDA EDITAL Nº 310044079623 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): N P ALMEIDA, CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-21, endereço: RUA 1520, 177, LOJA 01 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1704/2015.

    Valor do Débito: 2.598,82.

    Data do Cálculo: 01/11/2015.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 05/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 15:47

    Expedição de Edital - citação

  • 15/10/2021 17:50

    Determinada a citação

  • 15/10/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:33

    Juntada de Petição

  • 22/05/2020 03:39

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:19

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:19

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 11/02/2020 04:50

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 21/12/2019 07:35

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/12/2019 13:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/12/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 11/12/2019 11:33

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/12/2019 11:33

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

  • 26/11/2019 19:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/035007-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luciano Santos

  • 01/08/2019 19:02

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20021109-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/08/2019 18:50

  • 08/04/2018 13:55

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/04/2018 13:55

    Juntada

  • 29/03/2018 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR796432313TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : N P Almeida - ME

  • 05/03/2018 16:06

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 05/03/2018 16:05

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 01/11/2015 10:12

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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