TJSC - 5005752-23.2022.8.24.0010
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 07:43
Baixa Definitiva
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13/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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23/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005752-23.2022.8.24.0010/SC AUTOR: SIRLENE MACHADO CUNHA JOAQUIMADVOGADO(A): LOUISE DE OLIVEIRA CUNHA BRESSAN (OAB SC066879)ADVOGADO(A): CARLOS MESTRE CRESPO LUZ (OAB SC050950) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada parte autora, que poderá propor o cumprimento de sentença, com cálculos próprios, em apartado, pelo sistema EPROC, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil. -
21/07/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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07/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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29/05/2025 06:59
Juntada de Petição
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28/05/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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28/05/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 16:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> ARUJFP
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28/05/2025 16:35
Transitado em Julgado
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28/05/2025 16:34
Recebidos os autos do STF
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28/05/2025 14:15
Recebidos os autos do STF
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05/03/2025 18:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005752232022824001020250305180606
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05/03/2025 12:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
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05/03/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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25/02/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/02/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 18:17
Decisão interlocutória
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21/02/2025 16:47
Conclusos para decisão com Agravo
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21/02/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/01/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/11/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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29/11/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/11/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 10:02
Recurso Extraordinário não admitido
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10/10/2024 12:46
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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10/10/2024 12:45
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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10/10/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/09/2024 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/09/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/09/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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05/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 17:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/08/2024 18:44
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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23/08/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 12:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
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23/07/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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03/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005752-23.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 84) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: SIRLENE MACHADO CUNHA JOAQUIM (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS MESTRE CRESPO LUZ (OAB SC050950) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/06/2024 10:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 10:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84
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21/05/2024 14:04
Conclusos para decisão
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21/05/2024 13:02
Juntada de Certidão
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21/05/2024 12:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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21/05/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/05/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (06/05/2024). Guia: 7851751 Situação: Baixado.
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07/05/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7851751, Subguia 4017246 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 936,47
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06/05/2024 15:49
Juntada de Petição
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06/05/2024 15:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7851751, Subguia 4017246
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06/05/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 7851751 Situação: Em aberto.
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06/05/2024 15:22
Juntada - Guia Gerada - SIRLENE MACHADO CUNHA JOAQUIM - Guia 7851751 - R$ 936,47
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06/05/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/04/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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09/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 14:39
Julgado improcedente o pedido
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04/12/2023 17:15
Conclusos para julgamento
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20/10/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/10/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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16/10/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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03/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 14:44
Decisão interlocutória
-
13/07/2023 16:05
Conclusos para despacho
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12/07/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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12/06/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 08:44
Decisão interlocutória
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19/01/2023 17:06
Conclusos para despacho
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16/12/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/11/2022 05:45
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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14/11/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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18/10/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 17:19
Despacho
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18/10/2022 13:13
Conclusos para despacho
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18/10/2022 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/10/2022 13:12
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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17/10/2022 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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