TJSC - 5000695-48.2024.8.24.0141
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 16:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON ALEJANDRO FRONTADO BETANCOURT - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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05/06/2025 13:54
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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02/06/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 11:24
Despacho
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22/05/2025 13:08
Conclusos para decisão
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21/05/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/05/2025 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/05/2025 15:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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02/05/2025 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
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02/05/2025 16:54
Expedição de Mandado - PEUCEMAN
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22/04/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/04/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:46
Juntado(a)
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25/02/2025 16:40
Juntado(a)
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28/01/2025 15:42
Juntada de peças digitalizadas
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15/01/2025 12:40
Juntado(a)
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15/01/2025 11:38
Juntado(a)
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13/01/2025 16:29
Juntada de peças digitalizadas
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09/01/2025 18:06
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/12/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/12/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 13:00
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024
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19/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000695-48.2024.8.24.0141/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EMERSON ALEJANDRO FRONTADO BETANCOURT EDITAL Nº 310060153769 JUIZ DO PROCESSO: WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR - Juiz de Direito Citando: EMERSON ALEJANDRO FRONTADO BETANCOURT, CPF *09.***.*22-75, RG , pai , mãe ROSA MARIA BRAVO BETANCOURT, data de nascimento 10/10/1998.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado EMERSON ALEJANDRO FRONTADO BETANCOURT infringiu o disposto no artigo 155, § 1°, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para responder à presente ação penal, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se nos demais termos do processo, em observância ao procedimento comum ordinário, nos exatos termos do art. 394, inciso I, do Código de Processo Penal, com a designação de audiência para oitiva das pessoas abaixo arroladas, até sua condenação criminal, inclusive com a fixação do valor mínimo de para reparação dos danos decorrentes da infração, nos moldes do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/06/2024 12:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024
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18/06/2024 12:38
Juntada de Certidão
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18/06/2024 12:37
Expedição de Edital
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05/06/2024 13:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON ALEJANDRO FRONTADO BETANCOURT - DENUNCIADO
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29/05/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 16:40
Recebida a denúncia
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20/03/2024 13:51
Conclusos para decisão
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20/03/2024 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO SERGIO GUEDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2024 13:49
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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20/03/2024 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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