TJSC - 5007484-28.2023.8.24.0067
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 15:12
Baixa Definitiva
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31/07/2025 13:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
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31/07/2025 13:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 34%. Parte: LIFETYCRED SERVICOS LTDA
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31/07/2025 13:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 33%. Parte: LIFETYCON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
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31/07/2025 13:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 33%. Parte: LIFETYCON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
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31/07/2025 13:38
Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIMAR BORTOLIN
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08/07/2025 16:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
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08/07/2025 15:57
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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03/07/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007484-28.2023.8.24.0067/SCAUTOR: CLAUDIMAR BORTOLINADVOGADO(A): ARTUR TASSINARI CAMINHA (OAB SC041236)ADVOGADO(A): ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS CAMINHAADVOGADO(A): ARTUR TASSINARI CAMINHASENTENÇAAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar os réus LIFETYCON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e LIFETYCRED SERVICOS LTDA, solidariamente, ao valor de R$ 31.544.681,05 (trinta e um milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinco centavos) devidamente corrigidos monetariamente (INPC) desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a partir da citação pela Taxa Selic, a qual abrange juros e correção monetária. INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita formulada pelas requeridas, pois não acostaram aos autos prova suficiente da sua hipossuficiência para concessão da benesse. Via de consequência, diante da sucumbência mínima, condeno-os, ainda, também de forma solidária, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte autora, estes últimos que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, a teor do § 2º do artigo 85 do diploma processual, especialmente porque o processo foi julgado antecipadamente e não contém complexidade que desborde de sua própria natureza.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
02/07/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 19:19
Julgado procedente em parte o pedido
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28/04/2025 18:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/04/2025 18:19
Conclusos para despacho
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28/04/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/04/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/04/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2025 17:30
Decisão interlocutória
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10/12/2024 13:04
Conclusos para decisão
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09/12/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/11/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 41 e 42
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23/10/2024 15:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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11/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 15:36
Juntada de Petição
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23/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024
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19/06/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007484-28.2023.8.24.0067/SC AUTOR: CLAUDIMAR BORTOLIN RÉU: LIFETYCRED SERVICOS LTDA RÉU: LIFETYCON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA RÉU: LIFETYCON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EDITAL Nº 310060656653 JUIZ DO PROCESSO: Raul Bertani de Campos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LIFETYCRED SERVICOS LTDA, CNPJ: 37.***.***/0001-46 , LIFETYCON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-70 e LIFETYCON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 33.***.***/0002-51 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024
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18/06/2024 12:38
Expedição de Edital - citação
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12/06/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:01
Despacho
-
31/05/2024 09:11
Conclusos para despacho
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30/05/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 18:42
Despacho
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17/04/2024 12:55
Conclusos para despacho
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17/04/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/03/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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14/03/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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29/02/2024 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
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29/02/2024 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
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29/02/2024 15:54
Expedição de ofício - 1 carta
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29/02/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
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29/02/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 11:45
Determinada a citação
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27/02/2024 12:33
Conclusos para despacho
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27/02/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7059132, Subguia 3635990 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.324,02
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26/02/2024 18:09
Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Rescisão / Resolução (Direito Civil)
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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28/12/2023 12:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7059132, Subguia 3635990
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28/12/2023 12:18
Juntada - Guia Gerada - CLAUDIMAR BORTOLIN - Guia 7059132 - R$ 6.324,02
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28/12/2023 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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