TJSC - 5046876-15.2020.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASILUX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 00.374.121/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 08:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 06/08/2024 08:42

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 05/08/2024 16:47

    Recebidos os autos do STF

  • 04/10/2023 18:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2023 05:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 11/09/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/09/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/09/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/09/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 16:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/09/2023 16:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 04/09/2023 16:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/09/2023 16:37

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 01/09/2023 14:54

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 01/09/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 28/08/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/08/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/08/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 12/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 04/08/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/08/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 01/08/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/07/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/07/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/07/2023 15:55

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/07/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/07/2023 15:55

    Recurso Especial não admitido

  • 13/07/2023 14:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/07/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/07/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/07/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2023 16:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/06/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 381612, Subguia 77471 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 09/06/2023 10:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 381612, Subguia 77471

  • 09/06/2023 10:43

    Juntada - Guia Gerada - BRASILUX INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - Guia 381612 - R$ 449,68

  • 29/05/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/05/2023 22:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/05/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 23/05/2023 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 18:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 5046876-15.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: BRASILUX INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO(A): Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 24/04/2023 21:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/04/2023 21:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 03/04/2023 13:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

  • 03/04/2023 13:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 31/03/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/03/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/03/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/03/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 21/03/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 15:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/02/2023 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 17/02/2023 19:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

  • 17/02/2023 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/02/2023 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 139

  • 25/01/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 25/01/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/01/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/01/2023 19:06

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 19/01/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/01/2023 19:06

    Vista ao MP

  • 19/01/2023 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 19/01/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 14:48

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 19/01/2023 12:04

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0401) - processo: 03003602220158240023

  • 19/01/2023 07:31

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 17:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DCDP

  • 16/01/2023 17:32

    Determina redistribuição por incompetência

  • 05/12/2022 10:03

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (09/09/2022). Guia: 4190449 Situação: Baixado.

  • 22/11/2022 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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