TJSC - 5057460-11.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA

CPF *06.***.*11-15

Advogados

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

CPF *04.***.*70-97

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ: 82.836.057/0001-90

Advogados

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB: 036048/SC

CPF *40.***.*80-86

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB: 049643/SC

CPF *61.***.*08-66

ANDRE SOUZA LOPES

OAB: 030923/SC

CPF *60.***.*69-92

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

OAB: 070799/SC

CPF *07.***.*93-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:41

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 05/02/2025 14:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5057460112023824000020250205142453

  • 05/02/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 04/02/2025 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 29/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 27/12/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/12/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 13:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/12/2024 13:28

    Recurso Especial Admitido

  • 11/12/2024 12:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/12/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/10/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2024 16:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/10/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/10/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 637525, Subguia 123952 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 27/09/2024 15:15

    Link para pagamento - Guia: 637525, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123952&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123952</a>

  • 27/09/2024 15:15

    Juntada - Guia Gerada - LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA - Guia 637525 - R$ 233,96

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/09/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/09/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/09/2024 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2024 17:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 11/09/2024 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/08/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/08/2024 16:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/08/2024 16:22

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 05/08/2024 13:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 05/08/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 19/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2024 10:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 19/07/2024 10:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2024 14:21

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 24/06/2024 17:02

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5057460-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): Cláudio Leite Pimentel (OAB RS019507) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 06/06/2024 22:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

  • 06/06/2024 22:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/06/2024 22:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 03/06/2024 16:19

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0402

  • 27/05/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/04/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/04/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/04/2024 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 01/03/2024 18:47

    Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

  • 01/03/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 20:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI

  • 29/02/2024 20:38

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 30/01/2024 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 30/01/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/01/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/01/2024 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/10/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/10/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:55

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 29/09/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 14:11

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 28/09/2023 21:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 28/09/2023 21:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (19/09/2023). Guia: 6366920 Situação: Baixado.

  • 21/09/2023 17:50

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 75 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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