TJSC - 5102405-14.2023.8.24.0023

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

VALNEI DALMORO

CPF *90.***.*57-49

Advogados

VITORIA DEMETRIO DO NASCIMENTO

OAB: 064000/SC

CPF *10.***.*09-17

CLAUDIA MARIA DA COSTA CANELLAS DE CAMPOS

OAB: 137814/SP

CPF *65.***.*03-77

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 17:00

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2025 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/02/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 07/01/2025 18:51

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/12/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 14:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/11/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/11/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 08/11/2024 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/11/2024 02:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 02:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 06:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 07/11/2024 06:45

    Transitado em Julgado

  • 07/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 28/10/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/10/2024 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/10/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/10/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/10/2024 17:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/10/2024 16:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 09:00</b>

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/10/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

    Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.

    Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/10/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5102405-14.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 55) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: VALNEI DALMORO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DA COSTA CANELLAS DE CAMPOS (OAB SP137814) ADVOGADO(A): VITORIA DEMETRIO DO NASCIMENTO (OAB SC064000) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 27/09/2024 12:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024

  • 27/09/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/09/2024 12:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 55

  • 12/08/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/08/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/08/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 08/08/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/08/2024 14:01

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 12:20

    Conclusos para julgamento - para Acórdão

  • 08/08/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 10:38

    Despacho

  • 28/06/2024 18:55

    Retirado de pauta

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5102405-14.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 453) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: VALNEI DALMORO (AUTOR) ADVOGADO(A): VITORIA DEMETRIO DO NASCIMENTO (OAB SC064000) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 14/06/2024 10:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/06/2024 10:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 453

  • 14/05/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/04/2024 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/04/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/03/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 14:39

    Despacho

  • 14/03/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 13:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 14/03/2024 12:59

    Juntada - Guia Cancelada - VALNEI DALMORO - Guia 7471735 - R$ 0,00

  • 14/03/2024 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALNEI DALMORO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 13/03/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/03/2024 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/03/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7471735 Situação: Baixado.

  • 11/03/2024 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/02/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/02/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/02/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/02/2024 13:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/01/2024 14:27

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/11/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/11/2023 21:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/11/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/11/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/11/2023 13:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/11/2023 13:07

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/10/2023 18:24

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)

  • 31/10/2023 14:50

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 31/10/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2023 14:47

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 30/10/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALNEI DALMORO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/10/2023 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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