TJSC - 5023218-47.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 12:42
Baixa Definitiva
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26/08/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/08/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 08:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP
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05/08/2024 08:38
Transitado em Julgado
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03/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/07/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/07/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:18
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/07/2024 17:05
Conclusos para despacho
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17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 02/07/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 02/07/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023218-47.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 546) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS TADEU NASCIMENTO BERTOLIN PROCURADOR(A): SUZANA MARIA SOUZA ENCARNACAO PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR RECORRIDO: HEITOR OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
14/06/2024 10:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 10:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 546
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24/05/2024 14:38
Despacho
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23/02/2024 14:10
Conclusos para decisão
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23/02/2024 14:02
Juntada de Certidão
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23/02/2024 14:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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23/02/2024 12:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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23/02/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEITOR OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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06/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/01/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/01/2024 17:19
Juntada de Petição
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/12/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/12/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2023 15:10
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/12/2023 13:29
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 22
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10/11/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/11/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/11/2023 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2023 15:36
Julgado procedente em parte o pedido
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23/10/2023 16:45
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/10/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2023 04:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/09/2023 02:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2023 17:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/08/2023 17:12
Determinada a citação
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31/08/2023 14:05
Conclusos para despacho
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31/08/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEITOR OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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31/08/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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