TJSC - 5017949-69.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 17:06
Baixa Definitiva
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03/10/2024 17:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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03/10/2024 17:25
Custas Satisfeitas - Parte: HORACIO ROBERTO CORREIA
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03/10/2024 17:25
Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DO FAROL
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03/10/2024 17:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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03/10/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/10/2024 12:19
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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01/10/2024 12:18
Transitado em Julgado
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/08/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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06/08/2024 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 14:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/07/2024 15:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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23/07/2024 06:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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19/07/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/07/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/07/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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09/07/2024 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 14:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/07/2024 13:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 50090877020198240005/SC
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21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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21/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5017949-69.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DO FAROL ADVOGADO(A): RENAN SOUZA BERGLER (OAB SC051941) ADVOGADO(A): RAUL SOUZA BERGLER (OAB SC053034) AGRAVADO: HORACIO ROBERTO CORREIA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/06/2024 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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06/05/2024 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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12/04/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/04/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/04/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/04/2024 17:24
Expedição de ofício - 1 carta
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02/04/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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02/04/2024 16:51
Decisão interlocutória
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01/04/2024 17:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0401 para GPUB0101)
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01/04/2024 17:39
Alterado o assunto processual
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01/04/2024 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> DCDP
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01/04/2024 17:24
Determina redistribuição por incompetência
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01/04/2024 12:06
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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01/04/2024 12:05
Juntada de Certidão
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01/04/2024 08:14
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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28/03/2024 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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28/03/2024 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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28/03/2024 19:40
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 133 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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