TJSC - 5028233-39.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028233-39.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50172091320228240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVANTE: ROSINHA MEISTER ARNOLDADVOGADO(A): MARIO JOSE BASTOS JUNIOR (OAB SC020459)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 17/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 90 - 15/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b>
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21/08/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028233-39.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: ROSINHA MEISTER ARNOLD ADVOGADO(A): MARIO JOSE BASTOS JUNIOR (OAB SC020459) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): GABRIELA FERRAZ VIEIRA ASSUNCAO PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES PROCURADOR(A): FERNANDA ARIANE ALVARES DE PAIVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de agosto de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
20/08/2025 17:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025
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20/08/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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20/08/2025 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 25
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18/06/2025 17:11
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
18/06/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/06/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
17/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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04/05/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/04/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/04/2025 18:45
Juntada de Petição
-
24/04/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/03/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
24/03/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/03/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 21:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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19/03/2025 21:03
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 66
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19/03/2025 21:03
Recurso Especial não admitido
-
16/01/2025 06:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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15/01/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/12/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/12/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/11/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
24/10/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 11:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
24/10/2024 11:43
Vista ao MP
-
21/10/2024 17:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/10/2024 17:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
21/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 50
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/10/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 10:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
26/09/2024 10:46
Determinada a intimação
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23/09/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
23/09/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/09/2024 13:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
23/09/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
31/08/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
21/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
20/08/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2024 17:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
-
02/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5028233-39.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ROSINHA MEISTER ARNOLD ADVOGADO(A): MARIO JOSE BASTOS JUNIOR (OAB SC020459) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): GABRIELA FERRAZ VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
01/08/2024 17:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
01/08/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61
-
29/07/2024 12:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
-
26/07/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/07/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
09/07/2024 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2024 14:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/07/2024 14:02
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
24/06/2024 10:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
-
21/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028233-39.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ROSINHA MEISTER ARNOLD ADVOGADO(A): MARIO JOSE BASTOS JUNIOR (OAB SC020459) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): GABRIELA FERRAZ VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/06/2024 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/06/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70
-
18/06/2024 12:37
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
17/06/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/06/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/05/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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17/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2024 16:27
Não Concedida a tutela provisória
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17/05/2024 16:11
Juntada - Guia Cancelada - ROSINHA MEISTER ARNOLD - Guia 554511 - R$ 660,86
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17/05/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINHA MEISTER ARNOLD. Justiça gratuita: Deferida.
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17/05/2024 16:10
Juntada - Guia Cancelada - ROSINHA MEISTER ARNOLD - Guia 554511 - R$ 660,86
-
17/05/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINHA MEISTER ARNOLD. Justiça gratuita: Deferida.
-
14/05/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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14/05/2024 12:37
Juntada - Guia Gerada - ROSINHA MEISTER ARNOLD - Guia 554511 - R$ 660,86
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14/05/2024 12:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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