TJSC - 5064991-16.2022.8.24.0023

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF *53.***.*55-87

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF *17.***.*95-66

Polo Passivo

Partes

APACHE LANCHES LTDA

CNPJ: 02.051.123/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 23:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/08/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 14:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 25/07/2025 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 21/07/2025 17:37

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2025 17:35

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2025 18:33

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/03/2025 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/02/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 21:28

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

  • 20/02/2025 21:28

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(APACHE LANCHES LTDA)

  • 20/02/2025 12:18

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 17/01/2025 13:05

    Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

  • 07/11/2024 09:17

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/07/2024 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/07/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/05/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064991-16.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: APACHE LANCHES LTDA EDITAL Nº 310059666556 ​JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): APACHE LANCHES LTDA, 02.***.***/0001-87  INACIO FRANCISCO DE SOUZA, 1597, PARQUE BETO CARRERO, ARMACAO, Penha/SC - 88385000 (Comercial) e RUA INÁCIO FRANCISCO de SOUZA, 1597, PARQUE BETO CARRERO WORLD-FO, ARMAÇÃO, Penha/SC - 88385000 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 210003099342, 210003104362, 210003105687 e 210003332071 .

    Valor do Débito: 44.283,15, 22.629,40, 14.663,26 e 225.075,06.

    Data do Cálculo: 05/05/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. ​    

  • 24/05/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 15:45

    Expedição de Edital

  • 08/03/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/03/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/03/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:35

    Determinada a citação

  • 06/03/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/03/2024 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/03/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 14:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 29/02/2024 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

  • 20/02/2024 13:45

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2023 13:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

  • 27/11/2023 16:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/10/2023 11:44

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 23/02/2023 15:50

    Determinada a citação

  • 22/02/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 16:23

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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