26/06/2024 13:38

Baixa Definitiva
26/06/2024 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
26/06/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 26/06/2024
25/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/06/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5097873-94.2023.8.24.0023/SC RÉU: VALDOMIRO PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA 3.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados por Aloha Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face de Valdomiro Pereira de Souza para o fim de: a) Declarar a nulidade dos contratos de cessão de direitos possessórios firmados entre as partes; e b) Condenar o réu ao pagamento de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais) , com correção monetária pelo INPC, contada a partir do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação.

Outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, a teor do disposto no art. 85, §2º, do CPC.

Ainda, condeno a parte ré ao pagamento de multa de 2% do valor da condenação, a ser revertida em favor do Estado, em face da ausência injustificada à audiência conciliatória (evento 28), configurando ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 334, § 8.º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Publique-se, registre-se e intimem-se.
24/06/2024 22:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV
24/06/2024 22:59

Custas Satisfeitas - Parte: ALOHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
24/06/2024 22:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VALDOMIRO PEREIRA DE SOUZA
24/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2024
24/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
24/06/2024 14:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE
24/06/2024 14:02

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024
24/06/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/06/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 18:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/04/2024 18:20

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:16

Juntada de Petição
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/02/2024 12:17

Audiência de conciliação - não-realizada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 21/02/2024 12:00. Refer. Evento 16
21/02/2024 12:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
20/02/2024 08:02

Juntada de Petição
20/02/2024 07:55

Juntada de Petição
13/02/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
24/01/2024 16:40

Expedição de ofício - 1 carta
19/01/2024 14:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNS04CV01)
19/01/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/01/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/01/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024 08:44

Juntada de Certidão
19/01/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2024 08:41

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 21/02/2024 12:00
19/01/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN MARCELO BENETI. Justiça gratuita: Não requerida.
15/01/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/01/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/01/2024 19:16

Juntada de Certidão
12/01/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 19:12

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNS04CV01 para ESTCEJ01)
16/10/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 17:08

Determinada a citação
11/10/2023 12:59

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6582915, Subguia 3404131 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.028,81
09/10/2023 09:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6582915, Subguia 3404131
09/10/2023 09:38

Juntada - Guia Gerada - ALOHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6582915 - R$ 1.028,81
09/10/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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