TJSC - 5000903-96.2024.8.24.0055
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/09/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 15:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/09/2025 14:08
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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20/06/2025 11:04
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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04/06/2025 17:45
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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07/03/2025 15:45
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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14/08/2024 16:08
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/08/2024 16:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/07/2024 13:05
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/06/2024
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26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/06/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000903-96.2024.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIANO RODRIGUES EDITAL Nº 310061186347 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz de Direito Citando: JULIANO RODRIGUES, nascido em 14/10/1987, filho de Cacilda Lagranha e Nelson Rodrigues, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: No dia 25 de março de 2024, por volta de 23h15min, na via pública Rua Antônio Brey, Campo Lençol, nesta cidade e comarca de Rio Negrinho/SC, o denunciado Juliano Rodrigues, dolosamente e ciente da ilicitude de sua conduta, trazia consigo, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, para consumo pessoal, uma porção da droga popularmente conhecida como "cocaína", pesando aproximadamente 1,4g (um grama e quatro decigramas) (conforme auto de constatação de fl. 6 do evento 1 do TC nº 5000835-49.2024.8.24.0055), substância esta capaz de causar dependência física e psíquica e de uso proscrito em todo o território nacional (Portaria nº 344/1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde).
Na ocasião, o denunciado foi abordado por uma guarnição da Polícia Militar, a qual estava em rondas pela região.
Após questionado pelos policiais se possuía algo de ilícito, o denunciado relatou estar em posse da droga mencionada.
Assim agindo, praticou Juliano Rodrigues o crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), razão pela qual requer o Ministério Público de Santa Catarina a citação do denunciado, o recebimento da presente denúncia em audiência, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e o seguimento do feito, segundo rito sumaríssimo, na forma do art. 81 da Lei nº 9.099/1995, até decisão final.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/06/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2024 16:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024
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25/06/2024 16:18
Expedição de Edital - citação
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25/06/2024 15:46
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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25/06/2024 14:57
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 07/08/2024 16:00. Refer. Evento 16
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25/06/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 14:55
Recebida a denúncia
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25/06/2024 14:54
Conclusos para decisão
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25/06/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/06/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2024 08:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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07/06/2024 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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07/06/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/06/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/06/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 16:23
Expedição de ofício
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07/06/2024 16:23
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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26/04/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/04/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 16:45
Determinada a intimação
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26/04/2024 16:43
Conclusos para decisão
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26/04/2024 16:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 07/08/2024 16:00
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26/04/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/04/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/04/2024 14:50
Expedição de ofício
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05/04/2024 11:02
Despacho
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05/04/2024 11:01
Conclusos para despacho
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05/04/2024 10:21
Distribuído por dependência - Número: 50008354920248240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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