TJSC - 5024090-69.2023.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 17:12
Baixa Definitiva
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03/02/2025 17:12
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/01/2025 11:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50031285420258240023
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17/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/11/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/11/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/11/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/11/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 11:45
Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
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13/11/2024 09:22
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50240906920238240023/TJSC
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26/09/2023 14:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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31/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/07/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Justiça gratuita: Deferida
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31/07/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/07/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/07/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/07/2023 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/07/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2023 19:20
Julgado improcedente o pedido
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19/07/2023 15:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/07/2023 17:47
Conclusos para decisão
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17/07/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/07/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/07/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/07/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/07/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/05/2023 19:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/05/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 11:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/05/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANITA MARIA SILVEIRA PIRES. Justiça gratuita: Deferida.
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30/05/2023 19:27
Determinada a citação
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31/03/2023 12:00
Conclusos para despacho
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31/03/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/03/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 15:33
Determinada a intimação
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29/03/2023 18:27
Conclusos para despacho
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29/03/2023 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/03/2023 18:03
Juntada - Guia Cancelada - ANITA MARIA SILVEIRA PIRES - Guia 5235777 - R$ 2.800,00
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29/03/2023 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANITA MARIA SILVEIRA PIRES. Justiça gratuita: Requerida.
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17/03/2023 15:39
Juntada de Petição
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17/03/2023 15:38
Juntada - Guia Gerada - ANITA MARIA SILVEIRA PIRES - Guia 5235777 - R$ 2.800,00
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17/03/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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