TJSC - 0900010-11.2016.8.24.0003
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 09:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 846774/2025
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10/09/2025 09:38
Protocolizada Petição 846774/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025
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09/09/2025 01:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025
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08/09/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/09/2025 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025
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04/09/2025 21:10
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido ou denegada
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14/04/2025 15:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
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14/04/2025 15:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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14/04/2025 15:21
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 328941/2025
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14/04/2025 14:55
Protocolizada Petição 328941/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025
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01/04/2025 08:39
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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01/04/2025 08:39
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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01/04/2025 08:01
Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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24/03/2025 15:22
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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