18/10/2023 15:53

Baixa Definitiva
30/08/2023 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
23/08/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
18/07/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/07/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/07/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/07/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CCO01FP
11/07/2023 12:47

Transitado em Julgado
10/07/2023 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
19/06/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/06/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/06/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/06/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2023 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 13:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/06/2023 08:12

Juntada de Petição
29/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 14/06/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/06/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032046-25.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 153) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS RECORRENTE: JOAO MARIA MARQUES ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE CECON (OAB SC030360) RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE ABELARDO LUZ INTERESSADO: SERASA S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
28/05/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 13:30:00
26/05/2023 10:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
26/05/2023 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/05/2023 10:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/06/2023 13:30 Sequencial: 153
09/05/2023 09:04

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:03

Juntado(a)
08/05/2023 14:50

Despacho
08/05/2023 07:42

Conclusos para decisão
05/05/2023 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
12/04/2023 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/04/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/04/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 15:16

Terminativa - Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
05/04/2023 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/03/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/03/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2023 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
22/02/2023 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
20/02/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/02/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/02/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/02/2023 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 08:09

Terminativa - Não conhecido o recurso
25/01/2023 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/01/2023 15:09

Conclusos para decisão
23/01/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/01/2023 13:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4898465, Subguia 2576270 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 1.185,20
23/01/2023 13:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4898465, Subguia 2576142
23/01/2023 12:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4898465, Subguia 2576142
23/01/2023 12:40

Juntada - Guia Gerada - JOAO MARIA MARQUES ROSA - Guia 4898465 - R$ 1.185,20
23/01/2023 12:39

Juntada - Guia Cancelada - JOAO MARIA MARQUES ROSA - Guia 3677119 - R$ 1.762,11
23/01/2023 12:39

Juntada - Guia Cancelada - JOAO MARIA MARQUES ROSA - Guia 4800315 - R$ 583,58
25/12/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/12/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/12/2022 13:57

Juntada - Guia Gerada - JOAO MARIA MARQUES ROSA - Guia 4800315 - R$ 583,58
15/12/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA MARQUES ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.
15/12/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 10:54

Indeferido o pedido
28/11/2022 13:38

Juntada de Petição
14/11/2022 15:50

Conclusos para decisão com Petição
14/11/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/11/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/10/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 09:15

Determinada a intimação
12/07/2022 15:47

Conclusos para decisão
12/07/2022 15:46

Juntada de Certidão
12/07/2022 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
12/07/2022 12:15

Despacho
12/07/2022 11:03

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:02

Juntado(a)
11/07/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/07/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/07/2022 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 65 Justiça gratuita: Deferida
24/06/2022 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/06/2022 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 59. Justiça gratuita: Deferida Guia: 3677119 Situação: Baixado.
10/06/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/06/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/05/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Parte Isenta
31/05/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/05/2022 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/05/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA MARQUES ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
30/05/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 11:55

Julgado procedente o pedido
11/05/2022 09:50

Conclusos para julgamento
26/04/2022 10:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
25/04/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/04/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/04/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/02/2022 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/02/2022 22:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
30/01/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/01/2022 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/01/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 11:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50654234120218240000/TJSC
07/01/2022 13:39

Juntado(a)
06/01/2022 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/12/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 35 e 37
17/12/2021 13:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50654234120218240000/TJSC
16/12/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 12:46

Expedição de ofício
16/12/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 12:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5065423-41.2021.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 33
16/12/2021 12:26

Expedição de ofício
16/12/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/12/2021 12:23

Expedição de ofício
16/12/2021 11:21

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/12/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/12/2021 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
15/12/2021 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/12/2021 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/12/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 11:18

Concedida a tutela provisória
15/12/2021 09:08

Conclusos para decisão
14/12/2021 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IXAEF01 para CCO01FP01)
14/12/2021 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO FISCAL
14/12/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 15:20

Decisão interlocutória
14/12/2021 12:32

Conclusos para decisão
13/12/2021 12:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50654234120218240000/TJSC
08/12/2021 07:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50654234120218240000/TJSC
08/12/2021 07:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
08/12/2021 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/12/2021 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 17:00

Suscitado Conflito de Competência
06/12/2021 09:37

Conclusos para decisão
03/12/2021 09:21

Redistribuído por sorteio - (CCO01FP01 para IXAEF01)
02/12/2021 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/12/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 15:46

Terminativa - Declarada incompetência
01/12/2021 13:41

Conclusos para decisão
01/12/2021 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIA MARQUES ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
01/12/2021 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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