TJSC - 5022543-91.2023.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MAGNUS FABRICIO COMARU SCHMAEDECKE

CPF *11.***.*24-68

GUILHERME WELLINGTON SOARES HORACIO

CPF *54.***.*60-08

Advogados

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

CASSIO KURY LOPES

CPF *38.***.*63-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 18:39

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

  • 18/04/2024 18:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032371-17.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

  • 17/01/2024 13:52

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 17:40

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 29/11/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 29/11/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 20/11/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 20/11/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 18:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME WELLINGTON SOARES HORACIO - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 17/11/2023 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/11/2023 18:12

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 17/11/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 16:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2023 16:21

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 17/11/2023 16:07

    Transitado em Julgado

  • 17/11/2023 15:20

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORIANÓPOLIS - PENITENCIÁRIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/11/2023 12:35

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CR Número: 50225439120238240023

  • 03/10/2023 12:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50225439120238240023/TJSC

  • 17/08/2023 12:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CR -> TJSC

  • 17/08/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 16/08/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 15/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 11/08/2023 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 11/08/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 01/08/2023 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2023 18:43

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 01/08/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 01/08/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 01/08/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 01/08/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 01/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 01/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 01/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 01/08/2023 15:48

    Recebido o recurso de Apelação

  • 01/08/2023 14:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/07/2023 21:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 116 Parte Isenta

  • 31/07/2023 21:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 107 e 108

  • 31/07/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 31/07/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 31/07/2023 12:59

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 24/07/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 24/07/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 24/07/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 24/07/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 24/07/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 24/07/2023 15:53

    Recebido o recurso de Apelação

  • 24/07/2023 15:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/07/2023 18:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 20/07/2023

  • 18/07/2023 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME WELLINGTON SOARES HORACIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/07/2023 18:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAGNUS FABRICIO COMARU SCHMAEDECKE - ABSOLVIDO

  • 18/07/2023 18:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME WELLINGTON SOARES HORACIO - CONDENADO - PRESO

  • 18/07/2023 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA

  • 18/07/2023 18:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/07/2023 18:27

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/07/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 18/07/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/07/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 15:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/07/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 06/07/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 05/07/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

  • 05/07/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 05/07/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/07/2023 16:21

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 05/07/2023 15:10. Refer. Evento 30

  • 05/07/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/07/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/07/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/07/2023 15:57

    Despacho

  • 05/07/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/06/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/06/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2023 02:01:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5022543-91.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAGNUS FABRICIO COMARU SCHMAEDECKE RÉU: GUILHERME WELLINGTON SOARES HORACIO EDITAL Nº 310044100090 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito  Intimando: MAGNUS FABRICIO COMARU SCHMAEDECKE, nascido em 30/07/1975, filho de Maria Isabel W Comaru e Cirano Aloísio Corrêa Schmaedecke.  Prazo do Edital: 10 dias Data da audiência: 05/07/2023 15:10:00.

    OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição.    

  • 05/06/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2023

  • 05/06/2023 18:05

    Expedição de Edital - intimação

  • 05/06/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/06/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/06/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/06/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/06/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 14:32

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2023 14:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 11/05/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 19:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 09/05/2023

  • 09/05/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/05/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/05/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/05/2023 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA

  • 05/05/2023 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

  • 05/05/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 16:55

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 05/05/2023 16:55

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 05/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/05/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 05/05/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:45

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022271-97.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

  • 18/04/2023 18:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/04/2023 12:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/04/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/04/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

  • 17/04/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/04/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/04/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/04/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/04/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/04/2023 14:22

    Decisão interlocutória

  • 17/04/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 05/07/2023 15:10

  • 13/04/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24

  • 12/04/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/04/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/04/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 31/03/2023

  • 28/03/2023 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 28/03/2023 17:14

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 20/03/2023 15:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 15:06

    Recebida a denúncia

  • 16/03/2023 15:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/03/2023 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2023 20:01

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 19:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ NELCI MUSSIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/03/2023 19:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAGNUS FABRICIO COMARU SCHMAEDECKE - DENUNCIADO

  • 15/03/2023 19:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME WELLINGTON SOARES HORACIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 15/03/2023 19:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022271-97.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

  • 15/03/2023 19:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022271-97.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

  • 15/03/2023 19:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022271-97.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

  • 15/03/2023 19:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022271-97.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 9

  • 13/03/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 10:36

    Distribuído por dependência - Número: 50222719720238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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