06/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000764-04.2023.8.24.0113/SCRECORRENTE: ELEANE DA SILVA MARAFIGADA TRINDADE (AUTOR)ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588)ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, por versar acerca de controvérsia ainda não decidida pelo STF (extensão, aos servidores ativos, do direito reconhecido no aludido tema), determino, nos termos no art. 1.030, inciso III, do CPC, o sobrestamento do presente recurso extraordinário, até o julgamento definitivo do Tema 635.

Intimem-se.
07/07/2025 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:08

Decisão interlocutória
24/04/2025 08:15

Conclusos para admissibilidade recursal
23/04/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS303 -> GPRFNS3TR
21/03/2025 14:53

Recebidos os autos do STJ
03/02/2025 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/02/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/01/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/01/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:32

Despacho
23/10/2024 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/10/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 79 e 80
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2024 18:20

Juntada de Petição
01/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/10/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2024 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/09/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 25/09/2024 13:30
09/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 25/09/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 25/09/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000764-04.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 469) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ELEANE DA SILVA MARAFIGADA TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
06/09/2024 19:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
06/09/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2024 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/09/2024 13:30 Sequencial: 469
09/08/2024 15:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
09/08/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/07/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/07/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2024 17:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/07/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024 Data da sessão: 17/07/2024 13:30
01/07/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 17/07/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 17/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000764-04.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 26) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ELEANE DA SILVA MARAFIGADA TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
28/06/2024 15:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
28/06/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/06/2024 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/07/2024 13:30 Sequencial: 26
21/06/2024 14:37

Retirada de pauta
14/06/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/06/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024 Data da sessão: 26/06/2024 13:30
10/06/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/06/2024, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/06/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000764-04.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 238) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: ELEANE DA SILVA MARAFIGADA TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
07/06/2024 15:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
07/06/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/06/2024 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/06/2024 13:30 Sequencial: 238
03/06/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:58

Determinada a intimação
08/02/2024 16:33

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
08/02/2024 15:58

Juntada - Guia Cancelada - ELEANE DA SILVA MARAFIGADA TRINDADE - Guia 7019185 - R$ 0,00
08/02/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEANE DA SILVA MARAFIGADA TRINDADE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/02/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7019185 Situação: Baixado.
14/12/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/12/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/11/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/11/2023 09:57

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2023 15:09

Conclusos para julgamento
13/10/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/10/2023 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/10/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/09/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:16

Julgado improcedente o pedido
20/09/2023 16:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/06/2023 18:19

Conclusos para despacho
12/06/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/05/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/04/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/04/2023 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 11:19

Determinada a citação
01/02/2023 13:59

Conclusos para despacho
31/01/2023 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEANE DA SILVA MARAFIGADA TRINDADE. Justiça gratuita: Requerida.
31/01/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TRU • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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