TJSC - 5047763-17.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 10:08
Remetidos os Autos em diligência
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06/05/2024 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5047763172021824003820240506162620
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04/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 63
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/04/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
18/04/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 11:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/04/2024 11:46
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/04/2024 16:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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16/04/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/04/2024 11:45
Juntada de Petição
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06/04/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2024 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/03/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/03/2024 11:16
Juntada de Petição
-
18/03/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2024 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
16/03/2024 11:22
Recurso Especial não admitido
-
08/03/2024 15:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/03/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
08/03/2024 15:35
Juntada de Petição
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04/03/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/02/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2024 15:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/12/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2023 12:36
Juntada de Petição
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11/12/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 19:46
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
-
07/12/2023 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/12/2023 11:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/11/2023 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/11/2023 18:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103
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13/11/2023 18:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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13/11/2023 18:51
Juntada de Petição
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10/11/2023 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 10:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI
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10/11/2023 10:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2023 17:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 09:00:00</b>
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24/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5047763-17.2021.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 89) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: DOUGLAS GARCIAS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
23/10/2023 20:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023
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23/10/2023 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/10/2023 20:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 89
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18/10/2023 15:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103
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18/10/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/10/2023 01:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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28/09/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/09/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/09/2023 13:58
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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19/09/2023 13:58
Juntada de certidão
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19/09/2023 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS GARCIAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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19/09/2023 08:46
Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP
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19/09/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
18/09/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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