TJSC - 0319024-04.2015.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS05CV0
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04/09/2025 04:07
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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03/09/2025 13:15
Recebidos os autos do STJ
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03/07/2025 20:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0319024042015824002320250703205844
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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30/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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23/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação / Remessa Necessária Nº 0319024-04.2015.8.24.0023/SC APELANTE: ELETELSUL - ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): JALUSA ROSELLE GIUSTI (OAB SC019224)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA (OAB SC014565)ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL GENESINI SIQUEIRA (OAB SC035249)ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO TESSEROLI DE SIQUEIRA (OAB SC024213)ADVOGADO(A): LIS CAROLINE BEDIN (OAB PR031105)APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 63, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão do TEMA 1.076/STJ; e não admitiu o Recurso Especial em relação às demais assertivas. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 57, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
20/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 10:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/06/2025 10:23
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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18/06/2025 15:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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18/06/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/06/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/06/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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30/04/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/04/2025 14:05
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 57
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29/04/2025 14:05
Recurso Especial não admitido
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29/04/2025 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/04/2025 14:05
Recurso Extraordinário não admitido
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13/03/2025 14:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 17:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/02/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 700079, Subguia 140917 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26
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03/02/2025 15:44
Link para pagamento - Guia: 700079, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=140917&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>140917</a>
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03/02/2025 15:44
Juntada - Guia Gerada - ELETELSUL - ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO S/A - Guia 700079 - R$ 485,26
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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05/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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05/12/2024 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2024 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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16/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0319024-04.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: ELETELSUL - ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JALUSA ROSELLE GIUSTI (OAB SC019224) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA (OAB SC014565) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL GENESINI SIQUEIRA (OAB SC035249) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO TESSEROLI DE SIQUEIRA (OAB SC024213) ADVOGADO(A): LIS CAROLINE BEDIN (OAB PR031105) APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/10/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/10/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/10/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 238
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07/10/2024 10:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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03/10/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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16/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 09:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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14/09/2024 09:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2024 19:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/08/2024 16:21
Juntada de Petição
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>
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16/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0319024-04.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: ELETELSUL - ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JALUSA ROSELLE GIUSTI (OAB SC019224) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA (OAB SC014565) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL GENESINI SIQUEIRA (OAB SC035249) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO TESSEROLI DE SIQUEIRA (OAB SC024213) APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME CESCO MIOZZO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
15/08/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2024 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 127
-
20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
08/07/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
08/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 13:15
Retirada de pauta
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06/07/2024 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
06/07/2024 11:46
Despacho
-
01/07/2024 18:21
Juntada de Petição
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
-
21/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0319024-04.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: ELETELSUL - ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JALUSA ROSELLE GIUSTI (OAB SC019224) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO TESSEROLI SIQUEIRA (OAB SC014565) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL GENESINI SIQUEIRA (OAB SC035249) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO TESSEROLI DE SIQUEIRA (OAB SC024213) APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
20/06/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
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20/06/2024 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2024 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 135
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11/12/2020 14:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
11/12/2020 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/12/2020 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/11/2020 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/11/2020 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
-
27/11/2020 17:36
Vista ao MP
-
20/08/2020 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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