TJSC - 5004642-95.2023.8.24.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NERI ALVES DOS SANTOS

CPF *78.***.*78-15

Advogados

GABRIEL DE BIASI

OAB: 065331/SC

CPF *01.***.*14-35

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2024 14:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

  • 31/08/2024 14:11

    Transitado em Julgado

  • 31/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 21/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 10/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 22

  • 19/07/2024 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/07/2024 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/07/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2024 16:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 08/07/2024 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2024 20:21

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5004642-95.2023.8.24.0028/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: NERI ALVES DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL DE BIASI (OAB SC065331) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 14/06/2024 13:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/06/2024 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 15/03/2024 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 15/03/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/03/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/03/2024 15:08

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 05/03/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 18:53

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 01/03/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/03/2024 18:53

    Vista ao MP

  • 01/03/2024 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (07/12/2023). Guia: 6971521 Situação: Baixado.

  • 01/03/2024 18:27

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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