TJSC - 5005403-48.2022.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

ILANA DE CASTRO

CPF *49.***.*31-06

Advogados

ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 055413/SC

CPF *78.***.*70-08

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 16:10

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 03/05/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/04/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 23/04/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 11:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> IAIFP

  • 23/04/2024 11:38

    Transitado em Julgado

  • 23/04/2024 11:19

    Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50054034820228240033/TJSC

  • 07/11/2023 15:25

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC

  • 07/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 13/10/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 04/10/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/10/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/10/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 90

  • 03/10/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 03/10/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/10/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 18:41

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 13:18

    Conclusos para decisão com Petição

  • 02/10/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 02/10/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/09/2023 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 25/09/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 24/09/2023 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 21:49

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 18/09/2023 18:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 18/09/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 18/09/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/09/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/09/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2023 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 10/09/2023 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 31/08/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 31/08/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/08/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/08/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 31/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 15:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2023 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30:00</b>

  • 11/08/2023 17:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 202

  • 11/08/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/06/2023 17:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 22/06/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 22/06/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/06/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/06/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/06/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 22/06/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 13:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 16:14

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/06/2023 19:54

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30:00</b>

  • 26/05/2023 13:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 13:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 222

  • 26/05/2023 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/04/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 09:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 10/04/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2023 16:42

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 31

  • 18/10/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/10/2022 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/10/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/10/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/10/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/10/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/10/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2022 14:59

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2022 13:19

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/04/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/04/2022 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/04/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/04/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/04/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/04/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 19:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 19/04/2022 15:47

    Juntada de Petição

  • 02/04/2022 00:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/04/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/03/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/03/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/03/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 16:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/03/2022 13:38

    Determinada a citação

  • 09/03/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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