TJSC - 5000159-06.2024.8.24.0022
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Curitibanos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 11:39
Baixa Definitiva
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27/11/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/11/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/11/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:49
Despacho
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22/11/2024 15:27
Conclusos para decisão
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21/11/2024 19:12
Recebidos os autos - TJSC -> CBSCR Número: 50001590620248240022/TJSC
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21/11/2024 18:49
Recebidos os autos - TJSC -> CBSCR Número: 50001590620248240022/TJSC
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23/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5000159-06.2024.8.24.0022/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: RAFAEL FERNANDES ASCKI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
21/08/2024 18:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBSCR -> TJSC
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08/08/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/08/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/08/2024 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 23:58
Decisão interlocutória
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06/08/2024 18:53
Conclusos para decisão
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06/08/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/08/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 12:14
Juntada de Certidão
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23/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5000159-06.2024.8.24.0022/SC RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: RAFAEL FERNANDES ASCKI EDITAL Nº 310061332319 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): RAFAEL FERNANDES ASCKI, CPF: 084.***.***-40, Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a parte ré para, no prazo de 5 dias, constituir novo advogado que acompanhará o presente feito e receberá a causa no estado em que se achar, devendo, em igual prazo, apresentar procuração e peticionar a peça aguardada.
Decorrido o prazo sem manifestação, será nomeado defensor dativo ou os autos serão encaminhados para a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 16:00
Expedição de Edital - intimação
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17/06/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 17:15
Decisão interlocutória
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06/06/2024 15:36
Conclusos para decisão
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04/06/2024 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/05/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/05/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 11:10
Juntada de Certidão
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13/05/2024 21:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/05/2024 18:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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03/05/2024 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
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03/05/2024 15:19
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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30/04/2024 17:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2024 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FABIANO MULLER
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08/02/2024 18:35
Expedição de Mandado - CBSCEMAN
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08/02/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/02/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/02/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 18:48
Juntada de Petição
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25/01/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/01/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 17:45
Recebido o recurso de Apelação
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10/01/2024 12:48
Conclusos para decisão
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09/01/2024 17:46
Distribuído por dependência - Número: 50315562020238240022/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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