29/08/2024 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Recurso em Sentido Estrito Número: 50002148720248240011/TJSC
03/06/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5000214-87.2024.8.24.0011/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: RIVELINO HAMMER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de maio de 2024.

Desembargador RICARDO ROESLER Presidente
23/04/2024 19:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC
12/01/2024 15:42

Despacho
11/01/2024 16:07

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:07

Distribuído por dependência - Número: 00018340620168240011/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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