27/05/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025
08/05/2025 19:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 405016/2025
08/05/2025 18:06

Protocolizada Petição 405016/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025
07/05/2025 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395473/2025
07/05/2025 09:12

Protocolizada Petição 395473/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025
05/05/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386758/2025
05/05/2025 17:01

Protocolizada Petição 386758/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025
05/05/2025 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025
30/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025
29/04/2025 11:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ITAJAÍ para dar provimento ao Recurso Especial
22/04/2025 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
22/04/2025 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
22/04/2025 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/04/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025
15/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025
11/04/2025 21:30

Determinada a distribuição do feito
17/02/2025 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/02/2025 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/02/2025 16:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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