TJSC - 5011443-46.2022.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2025 11:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
-
01/06/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2025 11:53
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
-
28/05/2025 15:28
Recebidos os autos do STJ
-
11/02/2025 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011443462022824003320250211155917
-
11/02/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/02/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/02/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/02/2025 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/02/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/02/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/02/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 18:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 18:09
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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22/01/2025 17:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/01/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/12/2024 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/12/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/12/2024 18:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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06/12/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/12/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/12/2024 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/11/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/11/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/11/2024 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/11/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
22/11/2024 14:38
Recurso Especial não admitido
-
18/11/2024 17:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
18/11/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/11/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
08/11/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/10/2024 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/10/2024 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2024 15:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
17/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
12/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/09/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/09/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2024 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
23/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 21:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
22/08/2024 21:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2024 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
-
05/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011443-46.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
02/08/2024 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
-
02/08/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/08/2024 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
-
23/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
09/07/2024 15:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
-
09/07/2024 15:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
08/07/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/07/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/07/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
01/07/2024 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
28/06/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
27/06/2024 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/06/2024 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
-
10/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011443-46.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
07/06/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
-
07/06/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/06/2024 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65
-
28/02/2024 15:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
28/02/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/02/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/02/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/02/2024 14:27
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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26/02/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 14:21
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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23/02/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
23/02/2024 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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