TJSC - 5121530-02.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 09:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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29/08/2024 09:25
Transitado em Julgado
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29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/07/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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16/07/2024 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2024 16:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5121530-02.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: LUIZ ELOI LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael dos Santos (OAB SC021951) ADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080) ADVOGADO(A): RIVERA DA SILVA RODRIGUEZ VIEIRA (OAB sc041213) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/06/2024 18:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68
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21/06/2024 16:27
Retirado de pauta
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11/06/2024 17:45
Juntada de Petição
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5121530-02.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: LUIZ ELOI LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080) ADVOGADO(A): Rafael dos Santos (OAB SC021951) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
07/06/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69
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22/02/2024 13:42
Juntada de Petição
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22/02/2024 13:41
Juntada de Petição
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20/02/2024 09:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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20/02/2024 09:38
Juntada de Certidão
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16/02/2024 16:15
Juntada de Petição
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16/02/2024 16:09
Juntada de Petição
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16/02/2024 15:48
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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02/02/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (28/11/2023). Guia: 6902075 Situação: Baixado.
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02/02/2024 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ELOI LOPES. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/02/2024 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (28/11/2023). Guia: 6902075 Situação: Baixado.
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02/02/2024 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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