STJ - 5028511-40.2024.8.24.0000

06/08/2024 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/08/2024 16:33

Transitado em Julgado em 06/08/2024

30/07/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627831/2024

29/07/2024 23:24

Protocolizada Petição 627831/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2024

29/07/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2024

26/07/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2024

25/07/2024 19:30

Não conhecido o recurso de ELIABE SAMPAIO (PRESO)

23/07/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/07/2024 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/07/2024 17:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 611709/2024

23/07/2024 16:52

Protocolizada Petição 611709/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/07/2024

23/07/2024 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

22/07/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 23/07/2024)

17/07/2024 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

17/07/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

16/07/2024 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA