TJSC - 0303100-10.2018.8.24.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 15:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0
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27/08/2024 10:13
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/08/2024 10:12
Transitado em Julgado
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/07/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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02/07/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:22
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303100-10.2018.8.24.0067/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN APELADO: KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAERTON DA SILVA BUENO (OAB SC029120) ADVOGADO(A): SIMONE DA COSTA (OAB SC046292) ADVOGADO(A): RENATA SEQUINELI SERPA MANFRIN (OAB SC046141) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/06/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 141
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26/03/2024 16:05
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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26/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/02/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/12/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/11/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/11/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2023 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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24/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:28
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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04/11/2020 14:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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04/11/2020 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/10/2020 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/10/2020 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/10/2020 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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26/10/2020 13:54
Vista ao MP
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28/05/2020 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0104 para GPUB0503)
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28/05/2020 13:01
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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27/05/2020 18:21
Remessa Interna para redistribuir - GCIV0104 -> DCDP
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27/05/2020 18:21
Terminativa - Declarada incompetência
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27/05/2020 15:15
Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCIV0104
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27/05/2020 15:04
Juntada de Certidão
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27/05/2020 09:38
Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP
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27/05/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
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27/05/2020 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2020
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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