TJSC - 5002888-51.2023.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 09:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0
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27/08/2024 09:31
Transitado em Julgado
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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16/08/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/07/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/07/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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02/07/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 16:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5002888-51.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SELIONARA PIEREZAN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDERSON TADEU PINHEIRO (OAB SC041556) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA 12ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DA FRONTEIRA DE CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/06/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 146
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19/02/2024 14:15
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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17/02/2024 10:37
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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17/02/2024 10:37
Juntada de Certidão
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17/02/2024 10:37
Alterado o assunto processual
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17/02/2024 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/02/2024 10:01
Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
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10/02/2024 10:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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24/07/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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24/07/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/07/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/07/2023 17:48
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
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10/07/2023 17:48
Vista ao MP
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06/07/2023 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELIONARA PIEREZAN. Justiça gratuita: Deferida.
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06/07/2023 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/07/2023 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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