TJSC - 0008452-82.2012.8.24.0018

02/12/2024 12:47

Baixa Definitiva

30/09/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/09/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/09/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

20/09/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2024 16:09

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

19/09/2024 16:08

Juntada de Certidão

27/08/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU MORESCHI. Justiça gratuita: Não requerida.

27/08/2024 15:07

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 00084528220128240018/TJSC

19/04/2021 18:18

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CCO01FP -> TJSC

19/04/2021 17:54

Juntada de Certidão

04/12/2020 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

03/12/2020 15:24

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00084528220128240018

01/12/2020 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/11/2020 02:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020 02:49

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/12/2019 16:46

Juntada

09/12/2019 22:03

Juntada

05/12/2019 09:32

Juntada

02/12/2019 10:21

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

02/12/2019 10:20

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

27/11/2019 11:19

Juntada

27/11/2019 07:24

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

27/11/2019 07:17

Juntada

27/11/2019 07:17

Juntada de documento

27/11/2019 07:06

Juntada de documento

27/11/2019 07:00

Juntada

27/11/2019 07:00

Juntada de documento

27/11/2019 06:54

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM ARQUIVOS NA PASTA DIGITAL

27/11/2019 06:53

Processo físico convertido em processo eletrônico

21/10/2019 14:14

Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos físicos para digital pela DCDP/TJSC.

11/10/2019 14:02

Mero expediente - SAJ - VISTOS. Nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Chapecó (SC), 08 de outubro de 2019.

08/10/2019 17:48

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de recurso de apelação pelo réu Alceu Moreschi e pelo Município de Chapecó, regularmente intimados à fl. 728.

16/09/2019 14:12

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública Cível - Número: 80016 - Protocolo: DCCO19000065641

10/09/2019 13:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o representante do Ministério Público de Santa Catarina para, querendo, apresentar contrarrazões ao recruso de apelação de pgs. 729-742, no prazo de 15 dias.

10/09/2019 13:03

Certificado a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de pgs. 729-742 é tempestivo, visto que o prazo teve início em 14/08/2019 e término em 03/09/2019. sendo protocolado em 26/08/2019.

10/09/2019 12:56

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil Pública Cível - Número: 80015 - Protocolo: DCCO19000061988

26/08/2019 15:01

Recebidos os autos

22/08/2019 17:48

Autos entregues em carga ao Advogado

13/08/2019 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0902/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:

09/08/2019 15:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0902/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, com suporte no art. 12, inciso III, e parágra

21/06/2019 15:48

Certificado a publicação e registro da sentença

21/06/2019 15:25

Recebidos os autos

21/06/2019 14:41

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, com suporte no art. 12, inciso III, e parágrafo único, da Lei n. 8.429/92, aplican

04/04/2018 18:04

Conclusos para sentença

02/04/2018 13:47

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de alegações finais pelo Município de Chapecó, regularmente intimado à p. 669-670.

02/04/2018 13:38

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: DCCO18000022483

26/03/2018 16:18

Recebidos os autos

22/03/2018 15:37

Autos entregues em carga ao Advogado

13/03/2018 17:55

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: DCCO18000016893

12/03/2018 16:26

Recebidos os autos

28/02/2018 18:30

Autos entregues em carga ao Advogado

28/02/2018 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10012180-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2018 16:19

28/02/2018 18:27

Recebidos os autos

09/02/2018 16:33

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

08/02/2018 16:55

Juntada petição de manifestação ministerial

08/02/2018 16:42

Recebidos os autos

30/01/2018 18:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público para alegações finais - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó

29/01/2018 16:27

Recebidos os autos

26/01/2018 17:14

Expedido termo - Depoimento Pessoal

26/01/2018 17:12

Expedido termo - Depoimento Pessoal

26/01/2018 17:10

Expedido termo - Depoimento Pessoal

26/01/2018 17:09

Expedido termo - Depoimento Pessoal

26/01/2018 17:07

Expedido termo - Depoimento Pessoal

26/01/2018 17:05

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes a promotora de justiça, o réu Alceu Moreschi e sua advogada Odila Maria Stobe. Presente também a advogada Ana Cláudia da Silva Ribeiro, representando o réu Sérgio Wallner, este ausente no ato (não localizado

26/01/2018 15:08

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de redesignação de audiência em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: WCCO18100039860

25/01/2018 15:05

Remetido os autos ao Juiz para audiência

25/01/2018 15:03

Juntada de mandado

24/01/2018 14:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

19/01/2018 15:57

Juntada petição de manifestação ministerial

19/01/2018 15:53

Recebidos os autos

19/01/2018 13:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó

19/12/2017 14:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: DCCO17000128141

14/12/2017 12:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712904815TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Gerência Mesorregional de Perícias de Fronteira de Chapecó Diligência : 20/11/2017

14/12/2017 12:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712904838TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Gerência de Recursos Humanos do município de Chapecó-SC Diligência : 20/11/2017

14/12/2017 12:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712904824TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Secretaria de Defesa do Cidadão de Chapecó Diligência : 20/11/2017

13/12/2017 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0883/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2726 Página:

11/12/2017 16:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0883/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador do requerido para manifestar-se urgentemente acerca da certidão do Oficial de Justiça de p. 640. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC),

11/12/2017 16:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do requerido para manifestar-se urgentemente acerca da certidão do Oficial de Justiça de p. 640.

11/12/2017 16:21

Juntada de mandado - Testemunha Thiago Degasperin

11/12/2017 16:21

Juntada de mandado - Requerido Sergio Wallner

05/12/2017 15:30

Recebidos os autos

04/12/2017 15:03

Autos entregues em carga ao Advogado

01/12/2017 17:15

Recebidos os autos

27/11/2017 14:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

22/11/2017 17:05

Autos entregues em carga ao Advogado

22/11/2017 16:49

Juntada de mandado

17/11/2017 13:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

13/11/2017 16:25

Juntada de mandado - Requerido Alceu Moreschi

13/11/2017 15:53

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

13/11/2017 15:52

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

13/11/2017 15:52

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

13/11/2017 15:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/038771-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Michel

13/11/2017 15:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/038773-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2017 Local: Oficial de justiça - Fábio Baldissera

13/11/2017 15:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/038774-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2017 Local: Oficial de justiça - Fábio Baldissera

07/11/2017 14:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

06/11/2017 15:25

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: DCCO17000112767

03/11/2017 12:13

Juntada petição de manifestação ministerial

03/11/2017 12:11

Recebidos os autos

31/10/2017 20:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

27/10/2017 15:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó

26/10/2017 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0737/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2695 Página:

24/10/2017 20:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0737/2017 Teor do ato: Fica o réu Alceu Moreschi intimado, por sua procuradora, para informar de que órgão público/setor são servidores as testemunhas arroladas à p. 546, permitindo a requisição judici

24/10/2017 18:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o réu Alceu Moreschi intimado, por sua procuradora, para informar de que órgão público/setor são servidores as testemunhas arroladas à p. 546, permitindo a requisição judicial ao respectivo superior hierárquico. No p

24/10/2017 18:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/037041-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2017 Local: Oficial de justiça - Evelin Conte

24/10/2017 18:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/036358-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2017 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Terebinto

18/10/2017 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0709/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2689 Página:

16/10/2017 19:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0709/2017 Teor do ato: VISTOS.I - Partes legítimas e bem representadas. Objeto lícito. Inocorrem prefaciais a analisar. Dou por saneado o feito.II - Observo que da decisão que recebeu a inicial às p. 5

10/10/2017 18:39

Recebidos os autos

10/10/2017 18:17

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/01/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

10/10/2017 18:15

Decisão - SAJ - VISTOS.I - Partes legítimas e bem representadas. Objeto lícito. Inocorrem prefaciais a analisar. Dou por saneado o feito.II - Observo que da decisão que recebeu a inicial às p. 523-529 o réu Sérgio Wallner veiculou o Agravo de Instrumento

06/04/2017 15:56

Conclusos para despacho

06/04/2017 13:41

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: DCCO17000029894

06/04/2017 13:36

Recebidos os autos

09/10/2014 16:17

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

08/09/2014 18:02

Recebidos os autos

05/09/2014 16:03

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/09/2014 15:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0327/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1950 Página:

03/09/2014 20:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2014 Teor do ato: Fica intimado o Município de Chapecó para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 532/546 (de Alceu Moreschi) e contestação de fls. 550/591 (de Sérgio W

03/09/2014 20:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2014 Teor do ato: Fica intimado o Município de Chapecó para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 532/546 (de Alceu Moreschi) e contestação de fls. 550/591 (de Sérgio W

01/09/2014 19:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município de Chapecó para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 532/546 (de Alceu Moreschi) e contestação de fls. 550/591 (de Sérgio Wallner), no prazo de 10 (dez) dias.

11/07/2014 16:04

Juntada petição de manifestação ministerial

11/07/2014 15:24

Recebidos os autos

08/07/2014 10:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó

30/06/2014 15:46

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: DCCO14000100260 - Complemento: Decisão Agravo

15/04/2014 14:51

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o representante do Ministério Público, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 532/546 (de Alceu Moreschi) e contestação de fls. 550/591 (de Sérgio Wallner), no prazo de 10 (dez) dias.

15/04/2014 14:46

Juntada de contestação - Do requerido Sérgio Wallner, apresentando contestação.

25/03/2014 16:08

Juntada de mandado - 03 - cumprido

25/03/2014 16:05

Recebimento - SAJ

24/03/2014 19:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

20/03/2014 16:52

Carga ao Advogado

20/03/2014 16:49

Certificada a tempestividade - Certifico que a contestação de fls. 532/546 é tempestiva, tendo em vista que o mandado citatório ainda não retornou aos autos.

20/03/2014 16:47

Juntada de contestação - do requerido Alceu Moreschi

06/03/2014 11:58

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0034/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 1824 Página:

05/03/2014 18:06

Recebimento pelo Cartório

05/03/2014 14:59

Recebimento - SAJ - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó

05/03/2014 14:59

Vista ao Ministério Público para intimação

05/03/2014 14:44

Aguardando envio para o Ministério Público

28/02/2014 19:01

Aguardando publicação - Relação: 0034/2014 Teor do ato: DECISÃO: [...] IV Recebo, pois, a inicial, determinando a citação dos requeridos, nos termos do art. 17, § 9º da Lei 8.429/92. Considerando que o município de Chapecó já foi cientificado na forma do

27/02/2014 13:46

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Central de Mandados - 25/03/2014

25/02/2014 18:36

Recebimento - SAJ

24/02/2014 19:32

Decisão outras - DECISÃO: [...] IV Recebo, pois, a inicial, determinando a citação dos requeridos, nos termos do art. 17, § 9º da Lei 8.429/92. Considerando que o município de Chapecó já foi cientificado na forma do § 3º do artigo 17 da Lei 8429/92, e que

10/10/2012 17:02

Concluso para despacho - SAJ

10/10/2012 16:37

Aguardando envio para o Juiz

27/09/2012 08:58

Juntada de manifestação ministerial

25/09/2012 11:54

Recebimento pelo Cartório

03/09/2012 17:15

Recebimento - SAJ - 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó

03/09/2012 17:15

Vista ao Ministério Público - SAJ

03/09/2012 12:04

Aguardando envio para o Ministério Público

04/07/2012 16:32

Juntada de petição - Município informando que não tem interesse no feito.

03/07/2012 13:18

Juntada de petição - Requerente informando a retirada do veículo de circulação.

28/06/2012 18:09

Recebimento - SAJ

13/06/2012 18:24

Carga ao Advogado

12/06/2012 18:41

Juntada de outros - De manifestação do requerido Sérgio Wallner.

12/06/2012 18:40

Juntada de mandado - Nº 2. Cumprido.

12/06/2012 17:12

Certidão emitida - Abertura de Volume

12/06/2012 17:10

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/06/2012 14:04

Juntada de petição - Manifestação prévia.

04/06/2012 15:30

Recebimento - SAJ

24/05/2012 15:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

22/05/2012 15:02

Carga ao Advogado

22/05/2012 15:01

Juntada de outros - Procuração.

21/05/2012 16:55

Juntada de mandado - Mandado 01-Cumprido.

18/05/2012 12:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

14/05/2012 12:48

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 18/05/2012

14/05/2012 12:48

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 25/05/2012

02/05/2012 16:44

Recebimento - SAJ

30/04/2012 20:19

Despacho outros - VISTOS. 1 - Nos termos do § 7º do artigo 17 da Lei nº 8.429/92, notifique-se os requeridos para oferecerem manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que após tal providência o Juízo analisará em decisão fundamenta

30/04/2012 18:24

Concluso para despacho - SAJ

30/04/2012 17:29

Aguardando envio para o Juiz

30/04/2012 14:44

Certidão emitida - Abertura de Volume

30/04/2012 14:42

Certidão emitida - Encerramento de Volume

27/04/2012 16:17

Recebimento - SAJ

25/04/2012 18:58

Processo distribuído por sorteio