TJSC - 0008452-82.2012.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO WALLNER

CPF *79.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 15:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

  • 27/08/2024 10:13

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 27/08/2024 10:13

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 06/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 16/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/07/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/07/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/07/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 08/07/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/07/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/07/2024 17:35

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

  • 05/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 22:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 04/07/2024 22:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2024 15:44

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 23/06/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0008452-82.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: SERGIO WALLNER ADVOGADO(A): GUILHERME MORANDINI WALLNER (OAB SC042307) ADVOGADO(A): GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): NATÁLIA GAIDA TITÃO INTERESSADO: ALCEU MORESCHI ADVOGADO(A): ODILA MARIA STOBE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 14/06/2024 13:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/06/2024 13:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 14/06/2024 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/06/2024 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/06/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/06/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/06/2024 12:22

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 13/06/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 11:41

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/09/2023 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/08/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2023 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/08/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/08/2023 07:37

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 25/08/2023 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 07:37

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 21/03/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 19/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 15/03/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 25/02/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/02/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/02/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/02/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/02/2022 14:31

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 22/02/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 14:31

    Despacho

  • 19/04/2021 18:18

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 19/04/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 15:24

    Remetidos os Autos em diligência

  • 02/12/2020 15:13

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 02/12/2020 15:13

    Despacho

  • 01/12/2020 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/12/2020 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/11/2020 02:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/11/2020 02:49

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/12/2019 18:02

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 16/12/2019 16:46

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01261286-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/12/2019 16:27

  • 16/12/2019 16:36

    Manifestação Ministério Público - Procurador: Sandro José Neis Ante do exposto, o Ministério Público se manifesta pelo conhecimento e pelo desprovimento do recurso de Apelação Cível interposto por Sérgio Wallner.

  • 16/12/2019 16:27

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 16/12/2019 16:46:28 para 16/12/2019 16:27:46 do protocolo WTJU.1901261286-1 assinado por SANDRO JOSE NEIS.

  • 09/12/2019 22:03

    Juntada de Documentos

  • 09/12/2019 22:03

    Vista ao Ministério Público

  • 09/12/2019 22:03

    Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

  • 05/12/2019 14:04

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

  • 05/12/2019 12:33

    Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 5 de dezembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

  • 05/12/2019 09:32

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

  • 05/12/2019 09:32

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

  • 05/12/2019 09:32

    Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10265 - Desembargador Artur Jenichen Filho

  • 05/12/2019 06:18

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 05/12/2019 06:16

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 02/12/2019 17:16

    Encaminhar para cadastro

  • 02/12/2019 10:20

    Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Chapecó Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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