TJSC - 5001477-63.2022.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001477-63.2022.8.24.0064/SC ACUSADO: TAYWAN NUNES DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES CASCAES (OAB SC045359) DESPACHO/DECISÃO I – Diante da certidão do evento 96, determino que o valor recolhido a título de fiança pelo acusado (evento 1, P_FLAGRANTE1, fl. 9 do inquérito) seja utilizado para o pagamento, respectivamente, das custas processuais e multa, conforme disposto no artigo 336 do Código de Processo Penal. Caso haja valor remanescente, este deverá ser devolvido ao réu. Intime-se-o para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de restituição.
Decorrido, in albis, o prazo supra, o valor deverá ser destinado às entidades cadastradas na Vara de Execuções Penais desta Comarca, por analogia às Resoluções Conjuntas GP/CGJ n. 14 e 15 de 2024. II - Tocante aos celulares apreendidos, considerando que decorreu o prazo de 90 (noventa) dias após o trânsito em julgado da sentença (evento 93), e os objetos não foram reclamados na forma do art. 123 do Código de Processo Penal, decreto o perdimento, devendo a Secretária do Foro promover a destinação, seja a doação à instituição ou a destruição, a depender das condições de uso dos bens, nos moldes do artigo 317 do CNCGJ/SC. III – Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. -
01/07/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/07/2025 17:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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20/06/2025 19:16
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Taywan Nunes da Silva)<br/>BNMP: 5001477-63.2022.8.24.0064.15.0001-18<br/>Tipo de Pena: Originária
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20/06/2025 18:56
Expedição de ofício
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20/06/2025 18:56
Expedição de ofício
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18/06/2025 17:00
Conclusos para decisão
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18/06/2025 16:57
Juntado(a)
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18/06/2025 16:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAYWAN NUNES DA SILVA - CONDENADO
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18/06/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAYWAN NUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/06/2025 15:41
Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
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18/06/2025 15:40
Juntado(a)
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18/06/2025 15:33
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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31/05/2025 22:14
Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CR Número: 50014776320228240064/TJSC
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30/04/2025 15:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50014776320228240064/TJSC
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05/12/2024 17:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CR -> TJSC
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05/12/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/12/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/12/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/12/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 13:53
Recebido o recurso de Apelação
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13/10/2024 19:41
Conclusos para despacho
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08/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 03/07/2024
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02/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001477-63.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: TAYWAN NUNES DA SILVA EDITAL Nº 310060460084 Intimando(a)(s): TAYWAN NUNES DA SILVA, CPF: 097.***.***-82 Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente a DENÚNCIA formulada pelo Ministério Público em face de TAYWAN NUNES DA SILVA, já qualificado, para, em consequência, CONDENAR o réu à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 12 (doze) dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, bem como ao pagamento de 11 (onze) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, por infração ao disposto no art. 12 da Lei 10.826/03. CONCEDO ao réu o direito de apelar em liberdade, porque assim permaneceu durante todo o processado. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP).
Quanto ao bens apreendidos, DETERMINO: a) o encaminhamento da arma de fogo e munições ao comando do exército; b) a restituição do celular ao réu, mediante comprovação de propriedade e recibo nos autos; c) a perda das chaves de fenda, das luvas e da balaclava em favor da União, determinando sua inutilização.
Com relação ao veículo apreendido, abra-se vista ao Ministério Público.
Com o trânsito em julgado: 1.
Oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; 2.
Forme-se o Processo de Execução Penal definitivo; 3.
Proceda-se à inclusão no CNCIAI.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpridas as determinações, nada mais havendo, arquive-se.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/07/2024 14:29
Juntada de Certidão
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01/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024
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28/06/2024 19:00
Expedição de Edital - intimação
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22/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 17:53
Despacho
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27/05/2024 15:09
Conclusos para despacho
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27/05/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Parte Isenta
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26/05/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 18:00
Despacho
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23/05/2024 14:54
Conclusos para despacho
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22/05/2024 20:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/05/2024 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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16/05/2024 14:33
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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10/05/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/05/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 14:02
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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06/05/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/05/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/05/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 14:30
Juntada de Petição
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09/04/2024 14:32
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 14:30
Juntado(a)
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08/04/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2024 18:07
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 21/03/2024 15:30. Refer. Evento 14
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21/03/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/03/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 16:30
Despacho
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21/03/2024 15:28
Conclusos para decisão
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12/03/2024 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 12/03/2024
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11/03/2024 15:23
Juntada de Petição
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08/03/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/03/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/03/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/03/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/03/2024 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ANDERSON ROSA
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07/03/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/03/2024 17:10
Expedição de ofício
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07/03/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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07/03/2024 17:08
Expedição de ofício
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07/03/2024 17:07
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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02/02/2024 16:14
Juntada de Petição
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15/06/2023 15:41
Juntada de Petição
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13/01/2023 15:04
Juntada de Certidão
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07/11/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/11/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/11/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/11/2022 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 16:54
Despacho
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01/11/2022 15:37
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 21/03/2024 15:30
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31/10/2022 16:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - 31/10/2022 16:22:23)
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23/09/2022 18:56
Conclusos para decisão
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23/09/2022 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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20/09/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2022 11:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 16/09/2022
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15/09/2022 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
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15/09/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2022 13:42
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/02/2022 17:53
Recebida a denúncia
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28/01/2022 19:11
Conclusos para decisão
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28/01/2022 18:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAYWAN NUNES DA SILVA - DENUNCIADO
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27/01/2022 23:18
Distribuído por dependência - Número: 50250125520218240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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