TJSC - 5102720-13.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 09:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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20/08/2024 09:33
Transitado em Julgado
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/07/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/07/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
16/07/2024 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2024 16:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5102720-13.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: CARLOS JOSE LUCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO MANOEL NUNES (OAB SC019584) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/06/2024 18:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2024 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69
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08/05/2024 12:20
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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08/05/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/05/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2024 16:24
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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30/04/2024 16:24
Juntada de Certidão
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30/04/2024 16:22
Alterado o assunto processual - De: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Para: Desapropriação Indireta
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29/04/2024 15:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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29/04/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (05/03/2024). Guia: 7406846 Situação: Baixado.
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29/04/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (05/03/2024). Guia: 7406846 Situação: Baixado.
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29/04/2024 12:38
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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