TJSC - 5008666-88.2022.8.24.0033
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/04/2025 17:18 Baixa Definitiva 
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                                            28/04/2025 17:18 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            15/04/2025 17:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            15/04/2025 17:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            10/04/2025 11:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 
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                                            10/04/2025 11:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 
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                                            09/04/2025 10:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/04/2025 10:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/04/2025 10:33 Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto 
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                                            07/04/2025 08:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            31/03/2025 01:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            21/03/2025 23:08 Conclusos para julgamento 
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                                            21/03/2025 23:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2025 23:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2025 23:06 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            21/03/2025 23:00 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEREMIAS DA COSTA CARDOSO - CONDENADO 
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                                            21/03/2025 17:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            21/03/2025 17:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            20/03/2025 16:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            20/03/2025 16:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            20/03/2025 11:30 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECR 
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                                            20/03/2025 11:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte JEREMIAS DA COSTA CARDOSO, Guia 10015604, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt 
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                                            20/03/2025 11:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/03/2025 11:30 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JEREMIAS DA COSTA CARDOSO - Guia 10015604 - R$ 931,57 
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                                            20/03/2025 11:30 Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            14/03/2025 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2025 18:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2025 18:15 Juntada - Cálculo processual nº 301452 - versão 3 
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                                            14/03/2025 18:08 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECR -> DCJE 
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                                            07/03/2025 18:42 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            07/03/2025 18:41 Comunicação eletrônica recebida - distribuído 
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                                            27/02/2025 19:07 Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JEREMIAS DA COSTA CARDOSO)<br/>BNMP: 5008666-88.2022.8.24.0033.15.0001-09<br/>Tipo de Pena: Originária 
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                                            26/02/2025 16:30 Expedição de Guia Recolhimento 
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                                            26/02/2025 16:27 Transitado em Julgado 
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                                            14/12/2024 09:54 Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 50086668820228240033/TJSC 
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                                            13/12/2024 13:32 Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BQECR -> TJSC 
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                                            13/12/2024 13:32 Juntado(a) 
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                                            16/10/2024 06:19 Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50086668820228240033/TJSC 
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                                            20/06/2024 14:58 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50086668820228240033/TJSC 
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                                            14/03/2024 19:43 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC 
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                                            14/03/2024 19:43 Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEREMIAS DA COSTA CARDOSO<br>Data: 15/01/2024 
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                                            20/02/2024 10:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            20/02/2024 10:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            16/02/2024 17:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            16/02/2024 17:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            16/02/2024 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/02/2024 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/02/2024 16:54 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            14/02/2024 22:10 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            29/01/2024 15:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta 
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                                            29/01/2024 15:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            25/01/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            15/01/2024 14:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            15/01/2024 14:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            15/01/2024 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/01/2024 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/01/2024 13:39 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            14/11/2023 14:58 Conclusos para julgamento 
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                                            25/10/2023 17:56 Juntado(a) 
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                                            06/10/2023 14:34 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 05/10/2023 17:00. Refer. Evento 41 
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                                            02/10/2023 17:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            02/10/2023 15:57 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 25/09/2023 
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                                            15/09/2023 17:43 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARCEL GRAF 
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                                            15/09/2023 17:41 Expedição de Mandado - BQECEMAN 
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                                            30/08/2023 20:51 Juntada de Petição 
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                                            24/07/2023 10:45 Juntada de Petição 
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                                            22/06/2023 15:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            22/06/2023 15:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            22/06/2023 14:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            22/06/2023 14:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            21/06/2023 14:09 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 05/10/2023 17:00 
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                                            21/06/2023 10:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/06/2023 10:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/06/2023 10:01 Decisão interlocutória 
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                                            11/05/2023 09:29 Juntada de Petição 
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                                            30/03/2023 17:53 Conclusos para decisão 
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                                            07/03/2023 19:12 Juntada de Petição 
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                                            07/03/2023 01:20 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            19/02/2023 17:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            10/02/2023 17:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/02/2023 17:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2023 14:06 Juntada de Petição 
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                                            10/02/2023 14:04 Juntada de Petição - JEREMIAS DA COSTA CARDOSO (SC060525 - CAMILA LORENA FERRERO HENLE / SC025993 - RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA) 
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                                            06/02/2023 18:35 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 06/02/2023 
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                                            02/02/2023 17:01 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23 
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                                            31/01/2023 12:55 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA 
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                                            31/01/2023 12:53 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO 
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                                            31/01/2023 09:51 Expedição de Mandado - BQECEMAN 
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                                            31/01/2023 09:49 Expedição de Mandado - BQECEMAN 
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                                            29/11/2022 18:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            29/11/2022 18:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            29/11/2022 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/11/2022 18:22 Decisão interlocutória 
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                                            26/10/2022 14:10 Conclusos para decisão 
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                                            25/10/2022 16:29 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAI02CR01 para BQECR01) 
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                                            25/10/2022 16:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            21/10/2022 01:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            12/10/2022 00:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/10/2022 00:17 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            08/06/2022 21:20 Conclusos para despacho 
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                                            08/06/2022 13:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            08/06/2022 13:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            08/06/2022 11:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/06/2022 09:51 Juntada de Petição 
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                                            07/06/2022 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            28/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            18/05/2022 13:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/05/2022 13:23 Recebida a denúncia 
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                                            12/04/2022 13:25 Conclusos para decisão 
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                                            12/04/2022 13:25 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEREMIAS DA COSTA CARDOSO - DENUNCIADO 
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                                            11/04/2022 15:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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