TJSC - 5012283-97.2023.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO HENRIQUE PERA JUNIOR

CPF *52.***.*15-16

Advogados

ITAUBY BUENO MORAES

OAB: 051844/SC

CPF *69.***.*36-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 14:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0

  • 27/11/2024 14:13

    Transitado em Julgado

  • 27/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/11/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/11/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2024 20:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI02 -> DRI

  • 31/10/2024 20:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2024 12:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/10/2024 17:24

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI03 -> GG1CRI02

  • 24/10/2024 19:33

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI02 -> GG1CRI03

  • 14/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 09:00</b>

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de outubro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5012283-97.2023.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO EMBARGANTE: SERGIO HENRIQUE PERA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ITAUBY BUENO MORAES (OAB SC051844) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

    Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente

  • 11/10/2024 14:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024

  • 11/10/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/10/2024 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 3

  • 22/08/2024 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0202 para GG1CRI02)

  • 22/08/2024 11:00

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 21/08/2024 16:41

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 21/08/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 19/08/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 33

  • 09/08/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/08/2024 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/08/2024 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 32

  • 26/07/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/07/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/07/2024 19:08

    Juntado - Ofício

  • 16/07/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2024 16:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010033-91.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 27

  • 16/07/2024 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

  • 16/07/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2024 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/07/2024 15:14

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 28/06/2024 19:06

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 10/06/2024 16:22

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/06/2024 12:59

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0203 -> GCRI0202

  • 27/05/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b>

  • 24/05/2024 19:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024

  • 24/05/2024 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/05/2024 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 50

  • 24/05/2024 16:28

    Remetidos os Autos - GCRI0204 -> GCRI0203

  • 24/05/2024 16:22

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0202 -> GCRI0204

  • 08/02/2024 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/02/2024 22:47

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50737422720238240000/TJSC

  • 29/01/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/01/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/01/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/01/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/01/2024 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/01/2024 20:02

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2023 09:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50737422720238240000/TJSC

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/12/2023 19:01

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50737422720238240000/TJSC

  • 01/12/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 17:34

    Determinada a intimação

  • 29/11/2023 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/11/2023 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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