18/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
17/03/2025 21:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022519-32.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
10/10/2024 13:58

Baixa Definitiva
10/10/2024 13:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
10/10/2024 13:51

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 18:28

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (SAMUEL MATHIS) BNMP: 5011541-09.2022.8.24.0008.15.0001-14 Tipo de Pena: Originária
09/10/2024 15:32

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:23

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 14:55

Expedição de Registro no Rol de Culpados
09/10/2024 14:53

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:40

Transitado em Julgado para o Réu - SAMUEL MATHIS Data: 07/10/2024
09/10/2024 14:40

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SAMUEL MATHIS Data: 12/07/2024
08/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 03/07/2024
02/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024 Prazo do edital: 01/10/2024 Prazo de citação/intimação: 07/10/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011541-09.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SAMUEL MATHIS EDITAL Nº 310061476512 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SAMUEL MATHIS, CPF *52.***.*06-87, em lugar não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para CONDENAR o acusado SAMUEL MATHIS, já qualificado nos autos, à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime aberto, e ao pagamento de 9 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, pela prática do crime previsto no art. 250, § 1º, inciso II, alínea “b”, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais proporcionalmente (CPP, art. 804). Suspendo, contudo, a exigibilidade por estar comprovada a hipossuficiência econômica. Deixo de arbitrar o valor mínimo da indenização em função do crime (CPP, art. 387, caput e IV), nos termos da fundamentação. Intimem-se. Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor da advogada Maria Eduarda de Almeida da Cunha (OAB/SC nº 60.472), já que atuou como dativa no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM n. 5 de 2019, que disciplina a matéria.

A nomeação e o pagamento da profissional deverão ser realizados por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada. Transitada em julgado: a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça e à Justiça Eleitoral (CF, art. 15, III); c) Formem-se os autos de execução, remetendo-se ao Juízo da Execução, oportunamente. Por fim, arquivem-se. .

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
01/07/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL MATHIS. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2024 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2024 16:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL MATHIS - CONDENADO
01/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024
01/07/2024 15:56

Expedição de Edital - intimação
01/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
30/06/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/06/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/06/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/06/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/06/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 13:52

Julgado procedente o pedido - Condenatória
20/06/2024 13:19

Conclusos para julgamento
19/06/2024 22:31

Juntada de Petição
19/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:07

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/05/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2024 15:51

Despacho
17/05/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 17/05/2024 15:00. Refer. Evento 30
25/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
24/04/2024 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 24/04/2024
17/04/2024 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 17/04/2024
17/04/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
17/04/2024 16:50

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/04/2024 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
12/04/2024 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 11/04/2024
10/04/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/04/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/04/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
10/04/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
10/04/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
09/04/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/04/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/04/2024 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2024 19:12

Expedição de ofício
09/04/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2024 19:08

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
09/04/2024 19:06

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
09/04/2024 19:04

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
09/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:12

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:31

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/03/2024 18:37

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:55

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para despacho - 29/01/2024 17:28:14)
06/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/01/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/01/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/01/2024 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 01:26

Decisão interlocutória
09/01/2024 16:06

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 17/05/2024 15:00
09/01/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/05/2024 16:00. Refer. Evento 21
04/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/09/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/09/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/09/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 08:18

Determinada a intimação
15/09/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 23/05/2024 16:00
24/11/2022 12:09

Conclusos para decisão
23/11/2022 22:59

Juntada de Petição
23/11/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/11/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/10/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/06/2022 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 06/06/2022
18/05/2022 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
18/05/2022 15:07

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/04/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/04/2022 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/04/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 19:08

Recebida a denúncia
05/04/2022 16:44

Conclusos para decisão
05/04/2022 16:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5034103-46.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
01/04/2022 19:22

Distribuído por dependência - Número: 50341034620218240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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