28/11/2024 18:42

Baixa Definitiva
28/11/2024 18:42

Transitado em Julgado
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/10/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 31/10/2024
30/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 30/10/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003575-61.2023.8.24.0007/SC RÉU: JOSIAS GONCALVES DE AZEVEDO SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por ?CAMILA ROANI COSTA DOS SANTOS? em face de ?JOSIAS GONCALVES DE AZEVEDO?, a fim de: a) CONDENAR o réu à restituição do valor de R$ 21.519,95 (vinte e um mil quinhentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos) à autora, acrescido de correção monetária a partir do respectivo pagamento (30/06/2021), segundo IPCA, e de juros moratórios a contar da citação (25/07/2023), segundo a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme arts. 389, parágrafo único, e 406, caput e § 1º, do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n. 14.905/2024; a.1) por consequência, fica autorizada ao réu a retirada do mobiliário objeto de controvérsia na residência da autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da confirmação da intimação desta sentença, sob pena de perdimento do bem; e b) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, acrescido de correção monetária a contar da presente decisão (Súmula 362 do STJ), segundo IPCA, e de juros moratórios a contar da citação (25/07/2023), segundo a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme arts. 389, parágrafo único, e 406, caput e § 1º, do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.
29/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024
29/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico - URGENTE
29/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 12:00

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2024 18:47

Conclusos para julgamento
03/10/2024 18:47

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1 UJC - 03/10/2024 17:00. Refer. Evento 52
03/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/09/2024 14:43

Intimado em audiência - URGENTE
30/09/2024 14:43

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 03/10/2024 17:00. Refer. Evento 42
13/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/07/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/07/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 05/07/2024
04/07/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 04/07/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003575-61.2023.8.24.0007/SC RÉU: JOSIAS GONCALVES DE AZEVEDO DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de readequação da pauta por conta da designação desta magistrada pelo Tribunal de Justiça para responder pela Vara Criminal desta Comarca entre os dias 11 a 20 de julho (Portaria GP n. 1425/2024), REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 03/10/2024, às 14:00, mantidos os demais comandos da decisão de designação, à exceção do link para acesso à sala de videoconferência, que passará a ser o seguinte: http://vc2.tjsc.jus.br/vcshare/eyJpdiI6IlppeGtta25kK1dJV3I3SnJ0SlVCcHc9PSIsInZhbHVlIjoiTzVjTkI4STBhTVhKQXl6anA1YmRZUT09IiwibWFjIjoiZjU4MzgxOWI1ZTJhMWQyMGYwZjU2NmE5M2Q2NzIxNDMwNGE4ZWZkYmEzZDRlYjQ4MjdhZGM3N2E1NzNhYTgzZiJ9 Ao acessar o link, os participantes terão de informar sua qualificação (p. ex., advogado, parte, testemunha) e seu nome completo.

Após, deverão aguardar na sala de espera até que seu ingresso na videoconferência seja autorizado.

Autorizado o acesso, deve-se selecionar a opção "Microfone", a fim de habilitar-se a saída de áudio.

Intimem-se as partes, com prioridade.

Após, aguarde-se a realização da audiência.
03/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024
03/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2024 17:08

Despacho
03/07/2024 16:27

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 03/10/2024 14:00. Refer. Evento 29
03/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
14/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/05/2024 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 22/05/2024
15/05/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
15/05/2024 16:12

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
05/03/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/02/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/02/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2024 15:35

Decisão interlocutória
02/02/2024 19:02

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 18/07/2024 14:00
13/12/2023 17:41

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - 13/12/2023 17:40:26)
13/12/2023 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2023 17:40:26)
13/12/2023 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2023 17:40:27)
13/09/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2023 17:36

Intimado em audiência
22/08/2023 17:36

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 1 UJC - 22/08/2023 17:00. Refer. Evento 6
22/08/2023 13:10

Juntada de Petição
03/08/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/07/2023 15:20

Juntada de Petição - JOSIAS GONCALVES DE AZEVEDO (SC045255 - MELISSA KAWANA DE AZEVEDO VICENTI)
25/07/2023 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 25/07/2023
17/07/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
17/07/2023 12:41

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
12/07/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/05/2023 18:15

Expedição de ofício - 1 carta
31/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 14:34

Não Concedida a tutela provisória
31/05/2023 13:54

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 22/08/2023 17:00
30/05/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA ROANI COSTA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2023 14:39

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:37

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/05/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA ROANI COSTA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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