TJSC - 0902326-16.2012.8.24.0139

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF *88.***.*28-15

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB: 004757/SC

CPF *16.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

VANIA LUCIA DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 03.319.762/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 15:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 20/11/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 16/11/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/11/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2024 16:58

    Decisão interlocutória

  • 30/10/2024 18:54

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 18:54

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 03/07/2024

  • 02/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/07/2024 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902326-16.2012.8.24.0139/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: VANIA LUCIA DA SILVA & CIA LTDA EDITAL Nº 310061490272 ​JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): VANIA LUCIA DA SILVA & CIA LTDA, 03.***.***/0001-43 AVENIDA GOVERNADOR CELSO RAMOS, 338, VILA NOVA, Porto Belo/SC - 88210000 (Residencial) e GOVERNADOR CELSO RAMOS, 338, VILA NOVA, Porto Belo/SC - 88210000 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *20.***.*95-71 .

    Valor do Débito: 88.861,10.

    Data do Cálculo: 20/12/2012.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. ​    

  • 01/07/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

  • 27/03/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 25/03/2024 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/03/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 19:51

    Determinada a citação

  • 12/01/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/12/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/12/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 14:01

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 11:31

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 03/05/2022 17:01

    Juntada de Petição

  • 26/09/2020 01:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 23/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 13/09/2020 11:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 13/09/2020 11:39

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 19/07/2020 00:37

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/05/2020 23:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20037402-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/05/2020 23:08

  • 09/05/2020 04:04

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 27/04/2020 16:22

    Juntada

  • 17/04/2020 16:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/04/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte exequente fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o prazo concedido no parcelamento, juntando aos autos a documentação comprobatória.

  • 11/04/2020 15:55

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20030101-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/04/2020 15:41

  • 29/03/2020 12:51

    Juntada

  • 18/03/2020 17:59

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/03/2020 17:59

    Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Diante do parcelamento do débito, sem perder de vista o disposto no art. 151, VI, do CTN, suspendo este processo pelo prazo concedido pelo exequente para a satisfação da obrigação. Findo o prazo de

  • 06/02/2020 13:44

    Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:44

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/12/2019 07:11

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 04/12/2019 13:13

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 27/11/2019 14:57

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20012275-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 27/11/2019 14:10

  • 14/11/2019 14:44

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 04/11/2019 17:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/11/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 11/09/2019 15:05

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/09/2019 15:05

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

  • 09/09/2019 10:31

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/006462-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2019 Local: Oficial de justiça - Pauline Luise Boehm

  • 14/08/2019 15:05

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.19.20008178-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/08/2019 14:40

  • 14/08/2019 15:05

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.19.20008178-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/08/2019 14:40

  • 14/08/2019 15:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20008178-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/08/2019 14:40

  • 10/08/2019 23:16

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/07/2019 15:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/07/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Inviável acolher o pedido retro, porquanto o executado sequer foi citado.Assim, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Informado novo endereço, cite-s

  • 24/09/2018 10:12

    Mero expediente - SAJ - Inviável acolher o pedido retro, porquanto o executado sequer foi citado.Assim, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Informado novo endereço, cite-se, expedin

  • 11/09/2018 15:24

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 06/07/2018 10:24

    Processo Desarquivado do arquivo provisório

  • 16/09/2017 14:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.20006041-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 16/09/2017 14:05

  • 19/10/2016 14:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.16.20004786-3 Tipo da Petição: Informações Data: 19/10/2016 14:29

  • 18/10/2016 09:03

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/10/2016 01:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/10/2016 10:23

    Arquivado administrativamente

  • 21/09/2016 17:45

    Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada e determino o arquivament

  • 02/06/2016 14:18

    Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Diante do acordo de parcelamento noticiado nos autos, suspendo o curso da execução, com fundamento nos arts. 921 e 922, ambos do CPC, até a data indicada na petição retro.Transcorrido o prazo entab

  • 25/03/2016 11:05

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.16.20000909-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/03/2016 14:09

  • 06/12/2014 22:43

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.14.20002248-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/12/2014 21:21

  • 06/12/2014 22:43

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.14.20002248-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/12/2014 21:21

  • 28/11/2014 08:08

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/11/2014 05:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/11/2014 05:06

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR275459229TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com descon

  • 18/11/2014 05:06

    Juntada

  • 12/11/2014 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR275459229TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Vania Lucia da Silva & Cia Ltda Me

  • 09/10/2014 12:05

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

  • 22/09/2014 09:24

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo

  • 20/12/2012 12:00

    Juntada

  • 20/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 20/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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