27/05/2025 18:46

Baixa Definitiva
21/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
25/04/2025 14:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV
25/04/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JLSB EMPREENDIMENTOS LTDA, Guia 10263905, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5345
25/04/2025 14:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JLSB EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 10263905 - R$ 7.879,31
25/04/2025 14:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANDREI MACIEL
16/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/04/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/04/2025 12:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA02CV -> DCJE
11/04/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
11/04/2025 09:37

Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 50005844920238240125/TJSC
14/11/2024 18:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IEA02CV -> TJSC
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/10/2024 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Justiça gratuita: Deferida
16/09/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/08/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 20/08/2024
19/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/08/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000584-49.2023.8.24.0125/SC RÉU: JLSB EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA ANTE O EXPOSTO: REJEITO os embargos declaratórios opostos.

INTIMEM-SE.
16/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024
16/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
16/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 10:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 13:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/07/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 01/07/2024
28/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 28/06/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000584-49.2023.8.24.0125/SC RÉU: JLSB EMPREENDIMENTOS EIRELI SENTENÇA ANTE O EXPOSTO: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, e, em consequência: CONVERTO a obrigação de entrega das unidades adquiridas pelo autor (evento 1, CONTR8 e CONTR10) em perdas e danos, CONDENANDO a ré ao pagamento do valor de R$ 600.000,00, correspondente à importância paga pela compra dos imóveis, cujo montante deverá ser atualizado pelo INPC, desde o desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

RATIFICO a liminar anteriormente deferida.

Diante da sucumbência recíproca (art. 86, caput, do CPC), CONDENO a autora ao pagamento de 30% das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa em virtude da concessão do benefício da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica.

Igualmente, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais remanescentes (70%), além dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, tudo com base no art. 85, § 2º, do CPC.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, COMUNIQUE-SE ao Registro de Imóveis desta Comarca para dar baixa à averbação realizada na matrícula n. 60984.

Serve a presente decisão como ofício/mandado.

Cumprido, ARQUIVEM-SE.
27/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024
27/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 18:51

Julgado procedente em parte o pedido
08/01/2024 18:58

Conclusos para julgamento
07/12/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/12/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:29

Juntada de Petição
05/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/11/2023 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 10/11/2023
26/10/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/10/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/10/2023 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
20/10/2023 18:20

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/10/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/10/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:08

Decisão interlocutória
04/07/2023 12:43

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
02/05/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
28/04/2023 15:50

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/04/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/04/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
13/04/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/04/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/03/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/03/2023 12:34

Expedição de ofício - 1 carta
21/03/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/03/2023 21:05

Expedição de ofício
20/03/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/03/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 18:55

Concedida em parte a Medida Liminar
22/02/2023 12:52

Conclusos para decisão
22/02/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDREI MACIEL. Justiça gratuita: Deferida.
16/02/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 12:26

Determinada a intimação
26/01/2023 13:27

Conclusos para decisão
25/01/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANDREI MACIEL. Justiça gratuita: Requerida.
25/01/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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