TJSC - 5054958-93.2024.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

Polo Passivo

Partes

FANTHASY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E DECORACOES LTDA

CNPJ: 03.359.677/0001-09

Advogados

TONY SERPA

OAB: 028437/SC

CPF *11.***.*90-04

MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO

OAB: 021743/SC

CPF *33.***.*96-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFC0

  • 02/07/2025 13:45

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 01/07/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 22/05/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 48

  • 19/05/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/05/2025 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/05/2025 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/05/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/05/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/05/2025 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/05/2025 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0604 -> DRI

  • 09/05/2025 10:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2025 15:48

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 22/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5054958-93.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA APELADO: FANTHASY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E DECORACOES LTDA (Massa Falida/Insolvente) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO (OAB SC021743) ADVOGADO(A): TONY SERPA (OAB SC028437) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAMILA APARECIDA DO PRADO PROCURADOR(A): FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES INTERESSADO: WILHELM & NIELS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Administrador Judicial) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

    Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente

  • 16/04/2025 10:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

  • 16/04/2025 10:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/04/2025 10:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 15/04/2025 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/04/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2025 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 07/04/2025 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/04/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/04/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/04/2025 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/04/2025 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/04/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/04/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/04/2025 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/04/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:06

    Retirado de pauta

  • 24/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5054958-93.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA APELADO: FANTHASY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E DECORACOES LTDA (Massa Falida/Insolvente) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARISTELA APARECIDA ALVES NAIBO (OAB SC021743) ADVOGADO(A): TONY SERPA (OAB SC028437) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES INTERESSADO: WILHELM & NIELS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Administrador Judicial) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

    Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente

  • 21/03/2025 11:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

  • 21/03/2025 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2025 11:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 02/10/2024 18:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM6 -> GCOM0604

  • 01/10/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/10/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/09/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2024 14:34

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM6

  • 27/09/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 02:08

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP

  • 26/09/2024 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/09/2024 14:56

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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