02/07/2025 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075203572023824093020250702113628
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
23/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 5075203-57.2023.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA DA GRACA SILVEIRA ALBINO (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
22/06/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/06/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 09:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
20/06/2025 09:00

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
20/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/06/2025 18:30

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
25/05/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/05/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/05/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
23/05/2025 17:21

Recurso Especial não admitido
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
15/05/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/05/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 13:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
14/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/05/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 757686, Subguia 156353 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
28/04/2025 11:34

Link para pagamento - Guia: 757686, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=156353&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>156353</a>
28/04/2025 11:34

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 757686 - R$ 242,63
24/04/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
24/04/2025 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/04/2025 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/04/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/04/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
16/04/2025 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2025 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/04/2025 09:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
11/04/2025 10:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0304
11/04/2025 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
10/04/2025 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2025 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/04/2025 19:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
07/04/2025 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0304
07/04/2025 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/04/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/04/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
03/04/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2025 14:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/03/2025 16:14

Juntada de Petição
19/03/2025 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025 Data da sessão: 03/04/2025 14:00
17/03/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.

Apelação Nº 5075203-57.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: MARIA DA GRACA SILVEIRA ALBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.

Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
14/03/2025 14:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
14/03/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/03/2025 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/04/2025 14:00 Sequencial: 147
10/03/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
10/03/2025 12:20

Juntada de certidão
10/03/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GRACA SILVEIRA ALBINO. Justiça gratuita: Deferida.
10/03/2025 07:39

Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
07/03/2025 20:04

Processo Reativado - Novo Julgamento
07/03/2025 20:04

Recebidos os autos - FNSURBA -> TJSC
06/08/2024 16:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
06/08/2024 16:18

Transitado em Julgado
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
11/07/2024 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2024 17:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/06/2024 11:28

Juntada de Petição
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 11/07/2024 14:00
24/06/2024 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).

No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.

Apelação Nº 5075203-57.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: MARIA DA GRACA SILVEIRA ALBINO (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
21/06/2024 14:58

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
21/06/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
21/06/2024 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 11/07/2024 14:00 Sequencial: 100
17/05/2024 16:08

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0304
17/05/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
15/04/2024 18:41

Despacho
10/04/2024 22:09

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
10/04/2024 22:09

Juntada de certidão
10/04/2024 22:06

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
10/04/2024 09:19

Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
10/04/2024 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GRACA SILVEIRA ALBINO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
10/04/2024 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
10/04/2024 02:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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