TJSC - 0007132-26.2018.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/11/2024 14:06 Baixa Definitiva 
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                                            25/11/2024 14:04 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARRONNE SILVANO DANIEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE 
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                                            25/11/2024 14:04 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA MIGUEL DE ABREU - EXTINTA A PUNIBILIDADE 
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                                            25/11/2024 14:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARRONNE SILVANO DANIEL. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            25/11/2024 14:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA MIGUEL DE ABREU. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            25/11/2024 14:03 Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARRONNE SILVANO DANIEL - JULIANA MIGUEL DE ABREU<br>Data: 08/08/2024 
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                                            08/08/2024 17:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 
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                                            08/08/2024 17:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 
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                                            08/08/2024 17:00 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126 
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                                            08/08/2024 17:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 
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                                            08/08/2024 17:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
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                                            08/08/2024 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2024 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2024 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2024 16:52 Extinta a punibilidade por prescrição 
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                                            07/08/2024 22:03 Conclusos para julgamento 
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                                            07/08/2024 21:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117 
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                                            07/08/2024 21:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 
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                                            07/08/2024 16:01 Juntada de Certidão 
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                                            02/08/2024 17:35 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115 
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                                            02/08/2024 17:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 
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                                            02/08/2024 17:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 
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                                            02/08/2024 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/08/2024 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/08/2024 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/08/2024 16:07 Despacho 
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                                            02/08/2024 15:37 Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 13/08/2024 16:00. Refer. Evento 59 
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                                            02/08/2024 15:24 Conclusos para despacho 
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                                            25/07/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 
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                                            23/07/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            22/07/2024 21:46 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90 
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                                            22/07/2024 18:28 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 22/07/2024 
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                                            22/07/2024 13:05 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER 
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                                            19/07/2024 14:52 Expedição de Mandado - IMACEMAN 
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                                            18/07/2024 23:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 
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                                            18/07/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            13/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
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                                            08/07/2024 15:12 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91 
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                                            05/07/2024 15:12 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Motivo: Devolvido a pedido do cartório. 
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                                            05/07/2024 02:30 Publicação de Edital - no dia 05/07/2024 
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                                            04/07/2024 12:03 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER 
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                                            04/07/2024 10:30 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI 
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                                            04/07/2024 10:30 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI 
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                                            04/07/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2024 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2024 
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                                            04/07/2024 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007132-26.2018.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARRONNE SILVANO DANIEL RÉU: JULIANA MIGUEL DE ABREU EDITAL Nº 310061648334 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Intimando: JULIANA MIGUEL DE ABREU, CPF: *73.***.*64-05, atualmente em local incerto e/ou não sabido.
 
 Prazo do Edital: 10 dias Objetivo: INTIMAÇÃO do réu, a fim de comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para a data de 13/08/2024 16:00:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal deste Juízo, junto ao Fórum de Balneário Camboriú, localizado na Avenida das Flores, S/Nº - Bairro: Bairro dos Estados - CEP: 88339900 - Fone: (47) 3261-1819.
 
 Prazo fixado: 3 dias.
 
 Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.
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                                            03/07/2024 19:18 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024 
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                                            03/07/2024 19:17 Expedição de Edital - intimação 
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                                            03/07/2024 19:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            03/07/2024 19:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2024 19:12 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            03/07/2024 19:10 Expedição de Mandado - CBWCEMAN 
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                                            03/07/2024 19:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            03/07/2024 19:03 Expedição de Mandado - CBWCEMAN 
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                                            02/07/2024 18:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 
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                                            30/06/2024 19:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            26/06/2024 09:20 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67 
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                                            20/06/2024 18:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2024 10:36 Juntada de Petição 
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                                            13/06/2024 10:36 Juntada de Petição 
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                                            10/06/2024 13:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            07/06/2024 15:37 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 03/06/2024 
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                                            07/06/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 
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                                            06/06/2024 15:03 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 06/06/2024 
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                                            06/06/2024 14:45 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 06/06/2024 
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                                            04/06/2024 17:34 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 04/06/2024 
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                                            03/06/2024 16:23 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65 
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                                            03/06/2024 12:38 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANGELO PIVA 
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                                            03/06/2024 12:38 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ANGELO PIVA 
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                                            03/06/2024 12:07 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS 
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                                            31/05/2024 12:08 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES 
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                                            31/05/2024 12:08 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES (por substituição em 14/06/2024 12:30:00) 
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                                            31/05/2024 12:07 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS 
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                                            29/05/2024 19:00 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            29/05/2024 19:00 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            29/05/2024 19:00 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            29/05/2024 18:37 Expedição de Mandado - IMACEMAN 
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                                            29/05/2024 18:37 Expedição de Mandado - IMACEMAN 
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                                            29/05/2024 18:37 Expedição de Mandado - IMACEMAN 
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                                            06/05/2024 13:23 Juntada de Certidão 
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                                            25/01/2024 12:23 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2023 12:04 Juntada de Certidão 
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                                            06/07/2023 17:54 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 13/08/2024 16:00 
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                                            04/07/2023 18:25 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52 
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                                            29/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53 
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                                            19/06/2023 15:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            19/06/2023 15:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            19/06/2023 14:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/06/2023 14:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/06/2023 14:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/06/2023 14:26 Despacho 
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                                            19/06/2023 13:10 Conclusos para despacho 
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                                            27/04/2023 16:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2023 16:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/09/2022 17:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2022 14:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/01/2022 11:42 Juntada de Petição 
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                                            21/01/2022 11:42 Juntada de Petição 
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                                            02/02/2021 14:54 Despacho 
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                                            02/02/2021 08:05 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/02/2021 23:46 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38 
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                                            17/01/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39 
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                                            07/01/2021 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/01/2021 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/01/2021 14:13 Despacho 
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                                            07/01/2021 13:18 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/12/2020 14:06 Juntada de Petição - MARRONNE SILVANO DANIEL / JULIANA MIGUEL DE ABREU (SC053626 - ALLAN WALLACE MAZZARO / SC030982 - Eduardo Faustina da Rosa) 
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                                            08/12/2020 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            26/11/2020 01:20 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            25/11/2020 15:20 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 23/11/2020 
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                                            20/11/2020 13:11 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR 
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                                            13/11/2020 18:19 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 13/11/2020 
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                                            27/10/2020 10:13 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL 
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                                            01/10/2020 15:48 Expedição de Mandado - IMACEMAN 
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                                            01/10/2020 15:48 Expedição de Mandado - IMACEMAN 
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                                            01/06/2020 18:53 Juntada - Peças Digitalizadas 
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                                            01/06/2020 18:44 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            13/04/2020 13:42 Determinado a citação/notificação - Recebo a denúncia. Citem-se as acusadas para responderem à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contado do ato citatório, na forma do art. 396-A, do CPP. 
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                                            12/04/2020 20:38 Conclusos para despacho 
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                                            09/04/2020 11:15 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20010777-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/04/2020 11:11 
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                                            08/04/2020 00:00 Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída 
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                                            27/02/2020 14:30 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            11/02/2020 23:42 Juntada 
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                                            11/02/2020 12:29 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            11/02/2020 12:29 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            11/02/2020 12:28 Recebidos os autos 
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                                            11/02/2020 12:27 Juntada de Petição - Nº Protocolo: DBCU.20.00000401-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/02/2020 18:18 Complemento: e-mail da DPCO, encaminhando diligencia do IP 478/2017 
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                                            11/02/2020 12:27 Juntada de documento - Nº Protocolo: DBCU.20.00000401-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/02/2020 18:18 Complemento: e-mail da DPCO, encaminhando diligencia do IP 478/2017 
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                                            26/04/2019 13:36 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            26/04/2019 13:36 Juntada de AR - Juntada de AR : AR993666005TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Balneário Ca 
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                                            26/04/2019 13:36 Juntada 
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                                            15/04/2019 15:13 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples 
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                                            15/04/2019 13:19 Remetido os autos à Delegacia de Polícia 
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                                            09/10/2018 17:08 Mero expediente - SAJ - R. hRemetam-se os autos à delegacia de polícia de origem, para que seja cumprida a manifestação ministerial de fl. 86, assinalando-se o prazo de 60 (sessenta) dias. 
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                                            09/10/2018 14:16 Conclusos para despacho 
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                                            09/10/2018 14:10 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20024405-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/10/2018 13:52 
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                                            31/08/2018 02:08 Juntada 
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                                            22/08/2018 18:47 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            22/08/2018 18:46 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            22/08/2018 18:46 Juntada de documento 
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                                            14/08/2018 15:46 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/08/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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