TJSC - 5004088-77.2022.8.24.0067
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 19:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023180-11.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17
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06/12/2024 17:30
Juntada de peças digitalizadas
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19/11/2024 13:23
Baixa Definitiva
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12/11/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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31/10/2024 15:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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31/10/2024 15:31
Juntado(a)
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30/10/2024 15:52
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(RAFAEL COSTA PAES)<br/>BNMP: 5004088-77.2022.8.24.0067.15.0001-21<br/>Tipo de Pena: Originária
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28/10/2024 03:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/10/2024 15:39
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2024 01:35
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGECR
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18/10/2024 01:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte RAFAEL COSTA PAES, Guia 9050340, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
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18/10/2024 01:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 01:35
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAFAEL COSTA PAES - Guia 9050340 - R$ 222,43
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18/10/2024 01:35
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/10/2024 15:59
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGECR -> DCJE
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17/10/2024 15:59
Juntada de peças digitalizadas
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17/10/2024 15:54
Juntada de Certidão
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17/10/2024 15:48
Juntada - Cálculo processual nº 225019 - versão 1
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17/10/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/10/2024 15:12
Expedição de ofício
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17/10/2024 15:10
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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17/10/2024 15:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL COSTA PAES - CONDENADO
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17/10/2024 15:00
Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
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17/10/2024 14:58
Juntada de Certidão
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15/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 10/07/2024
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09/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/07/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004088-77.2022.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAFAEL COSTA PAES EDITAL Nº 310061808531 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAFAEL COSTA PAES, CPF: *71.***.*86-75, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para: (a) condenar RAFAEL COSTA PAES, dando-o como incurso nos artigos 311 e 306, § 1º, inciso II, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, e 163, parágrafo único, inciso III, e 330, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano e 5 meses de detenção, em regime semiaberto, 22 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, e 2 meses e 10 dias de suspensão de dirigir veículo automotor (réu reincidente (não específico) em crime comum); diante da detração, poderá cumprir o restante da pena em regime aberto; (b) substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: 1) prestação de serviços à comunidade em favor de entidade a ser designada no curso da execução penal, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho; e 2) prestação pecuniária, no valor de 5 salários-mínimos, em favor do Fundo de Transações Penais da Comarca de São Miguel do Oeste, permitido o parcelamento em 10x; (c) condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais; (d) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de honorários advocatícios, a ser destinado ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública; depositado o valor, proceda-se à transferência em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública; (e) indeferir o pedido de condenação da parte acusada à reparação de valor mínimo pelos danos causados à infração (CPP, art. 387, IV), nos termos da fundamentação desta sentença; (f) revogar as medidas cautelares diversas da prisão deferidas nos autos 5004920-47.2021.8.24.0067 (evento 15, DESPADEC1); (g) determinar que o valor recolhido a título de fiança, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal, seja destinado ao pagamento da prestação pecuniária e da multa. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/07/2024 11:48
Juntada de Certidão
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08/07/2024 11:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024
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08/07/2024 11:46
Expedição de Edital
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05/07/2024 16:21
Juntada de Petição
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05/07/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/07/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/07/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 17:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2024 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: REGINALDO BECKER
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28/05/2024 14:39
Expedição de Mandado - TBCCEMAN
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28/05/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL COSTA PAES. Justiça gratuita: Indeferida.
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23/05/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 08:20
Julgado procedente em parte o pedido
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07/05/2024 10:30
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/04/2024 15:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/04/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/03/2024 19:01
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 26/03/2024 15:20. Refer. Evento 29
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26/03/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 17:42
Juntada de Certidão
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26/03/2024 17:32
Despacho
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26/03/2024 10:52
Conclusos para despacho
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08/02/2024 11:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 07/02/2024
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08/02/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/02/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/02/2024 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS
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02/02/2024 17:50
Expedição de Mandado - Prioridade - TBCCEMAN
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02/02/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/10/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/10/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 14:53
Despacho
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19/10/2023 14:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 26/03/2024 15:20
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16/10/2023 15:47
Conclusos para despacho
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16/10/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/10/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2023 13:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 31/08/2023
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30/06/2023 19:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS
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30/06/2023 09:06
Expedição de Mandado - TBCCEMAN
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06/06/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/06/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 18:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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29/05/2023 19:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RONEI FERNANDES
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29/05/2023 18:53
Expedição de Mandado - TBCCEMAN
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04/11/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/11/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/10/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2022 15:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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06/09/2022 13:21
Juntada de Certidão
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04/08/2022 14:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004920-47.2021.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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28/07/2022 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS
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27/07/2022 18:16
Expedição de Mandado - TBCCEMAN
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14/07/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2022 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 16:04
Recebida a denúncia
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12/07/2022 08:10
Conclusos para decisão
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11/07/2022 17:50
Juntada de Petição
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11/07/2022 17:48
Distribuído por dependência - Número: 50049204720218240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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