STJ - 5114943-22.2023.8.24.0930

13/03/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2025 13:23

Transitado em Julgado em 13/03/2025

17/02/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

14/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025 21:50

Conheço do agravo de EVANILDE MARLENE CONSTANTE para não conhecer do Recurso Especial

26/12/2024 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2024 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024 16:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA