TJSC - 5012901-40.2020.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 11:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0
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04/11/2024 11:17
Transitado em Julgado - Data: 02/11/2024
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02/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 144, 145, 146 e 147
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14/10/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147
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30/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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27/09/2024 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 18:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador João Marcos Buch.
Apelação Nº 5012901-40.2020.8.24.0075/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: ALOISIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELANTE: JOSÉ ASILDO CAPISTRANO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELANTE: ORIENTO - CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELANTE: AURI BERTELLI (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELANTE: LUIZ CARLOS CAPISTRANO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELANTE: SYLVIO ROBERTO SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELADO: CARLOS ROBERTO FERNANDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO ESMERALDINO DE MEDEIROS (OAB SC040577) APELADO: DANIELLE OLIVEIRA FERNANDES (Inventariante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
06/09/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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06/09/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 137
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20/08/2024 14:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104
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19/08/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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19/08/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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12/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 122, 124, 120, 123 e 125
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 122, 123, 124 e 125
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31/07/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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31/07/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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26/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 19:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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25/07/2024 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 17:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/07/2024 16:31
Juntada de Petição
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08/07/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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08/07/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5012901-40.2020.8.24.0075/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: ALOISIO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELANTE: JOSÉ ASILDO CAPISTRANO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELANTE: ORIENTO - CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELANTE: AURI BERTELLI (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELANTE: LUIZ CARLOS CAPISTRANO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELANTE: SYLVIO ROBERTO SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) APELADO: CARLOS ROBERTO FERNANDES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO ESMERALDINO DE MEDEIROS (OAB SC040577) APELADO: DANIELLE OLIVEIRA FERNANDES (Inventariante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/07/2024 10:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/07/2024 10:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 159
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03/07/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 97, 99, 98 e 100
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03/07/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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03/07/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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03/07/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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03/07/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/07/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
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02/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:52
Retirado de pauta
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02/07/2024 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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02/07/2024 14:39
Despacho
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02/07/2024 09:37
Juntada de Petição
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>
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14/06/2024 14:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/06/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 176
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14/07/2023 17:29
Processo Reativado - Novo Julgamento
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14/07/2023 17:29
Recebidos os autos - TRO03CV -> TJSC
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24/10/2022 10:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0
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24/10/2022 10:20
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2022
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22/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74, 75, 76 e 77
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 74, 75, 76 e 77
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21/09/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/09/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/09/2022 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2022 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2022 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 19:38
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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15/09/2022 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2022 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00:00</b>
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26/08/2022 11:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2022
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26/08/2022 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/08/2022 11:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 285
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12/08/2022 10:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104
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10/08/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/07/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 50, 51, 54, 56 e 53
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18/07/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
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05/07/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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30/06/2022 19:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/06/2022 19:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00:00</b>
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10/06/2022 11:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
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10/06/2022 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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10/06/2022 11:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 120
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24/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 29, 30 e 31
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 29, 30 e 31
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12/05/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b> - CANCELADA A SESSÃO
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10/05/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/05/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>26/05/2022 14:00:00</b>
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06/05/2022 12:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2022
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06/05/2022 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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06/05/2022 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 151
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04/05/2022 21:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104
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04/05/2022 21:16
Retirado de pauta
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04/05/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1
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04/05/2022 18:43
Despacho
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18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>
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13/04/2022 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2022
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13/04/2022 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/04/2022 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 73
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23/11/2021 17:03
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0402 para GCOM0104) - processo: 00074317020078240075
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23/11/2021 16:05
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0402 -> DCDP
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23/11/2021 16:05
Determina redistribuição por incompetência
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04/11/2021 16:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402
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04/11/2021 16:47
Juntada de Certidão
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04/11/2021 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEY MARGARETH POTTMAIER. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/11/2021 16:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSÉ ASILDO CAPISTRANO - EXCLUÍDA
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04/11/2021 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESPONSÁVEL POR Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais - APAE. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/11/2021 14:26
Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP
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03/11/2021 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SYLVIO ROBERTO SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/11/2021 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS CAPISTRANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/11/2021 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ ASILDO CAPISTRANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/11/2021 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AURI BERTELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/11/2021 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALOISIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/11/2021 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
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03/11/2021 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEY MARGARETH POTTMAIER. Justiça gratuita: Deferida.
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03/11/2021 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/11/2021 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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