TJSC - 0906341-83.2017.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 14:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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28/09/2023 14:57
Transitado em Julgado
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28/09/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/08/2023 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2023 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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29/06/2023 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>
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06/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0906341-83.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO APELADO: BRITAGEM GASPAR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO DE BORBA GARCIA (OAB SC011875) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/06/2023 22:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
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05/06/2023 22:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/06/2023 22:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45
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26/05/2023 09:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/04/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 08:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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24/04/2023 08:47
Determinada a intimação
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07/03/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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07/03/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/02/2023 18:25
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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27/02/2023 10:40
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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27/02/2023 10:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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27/02/2023 10:32
Juntada de Certidão
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24/02/2023 17:33
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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24/02/2023 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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24/02/2023 16:24
Despacho
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24/02/2023 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/02/2023 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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