TJSC - 0300276-45.2019.8.24.0002

11/04/2024 14:24

Baixa Definitiva

11/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

28/02/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/02/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/02/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

27/02/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/02/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

27/02/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

26/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024 18:08

Expedição de Mandado

23/02/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024 14:49

Despacho

22/02/2024 16:57

Conclusos para despacho

22/02/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/01/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

19/01/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/01/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/01/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/01/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2024 17:23

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/11/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/11/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

29/11/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/11/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/11/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/11/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2023 18:25

Despacho

10/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/10/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

03/10/2023 15:50

Conclusos para despacho

28/09/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/09/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/09/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023 17:38

Expedição de Mandado

20/09/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

20/09/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/09/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/09/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023 13:17

Despacho

04/09/2023 15:59

Conclusos para despacho

01/09/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/09/2023 10:51

Juntada de Petição

31/08/2023 17:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AHTUN

31/08/2023 17:52

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

31/08/2023 17:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SAMARA DO NASCIMENTO

31/08/2023 17:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SABRINA MARIA DO NASCIMENTO

31/08/2023 17:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FATIMA TEREZINHA POMOVISKI

23/08/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/08/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

23/08/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/08/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/08/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/08/2023 12:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AHTUN -> DCJE

23/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023 12:58

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023 18:05

Recebidos os autos - TJSC -> AHTUN Número: 03002764520198240002

06/06/2023 00:00

Intimação

12/08/2020 13:30

Remessa Externa - AHTUN -> TJSC

12/08/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

11/08/2020 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

09/07/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020 13:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2020 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/07/2020 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

22/06/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

22/06/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

22/06/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

22/06/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

18/06/2020 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

17/06/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020 18:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/05/2020 01:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

22/04/2020 12:55

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2020 12:06

Juntada de Petição

09/04/2020 11:33

Juntada de Petição

08/04/2020 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

02/04/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/04/2020 16:12

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020 21:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/03/2020 10:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 3266

23/03/2020 19:27

Juntada

19/03/2020 20:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2020 Teor do ato: 1. INDEFIRO a pretensão do Estado de Santa Catarina quanto à necessidade de intimação do perito para complementação do laudo apresentado às p. 127-157. 2. INTIMEM-SE as partes p

19/03/2020 14:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2020 17:22

Decisão - SAJ - 1. INDEFIRO a pretensão do Estado de Santa Catarina quanto à necessidade de intimação do perito para complementação do laudo apresentado às p. 127-157. 2. INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem alegações finais no prazo legal. 3

11/02/2020 14:02

Conclusos para decisão interlocutória

10/02/2020 17:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAHT.20.10001614-6 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2020 17:42

22/01/2020 10:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

21/01/2020 14:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAHT.20.20000064-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/01/2020 13:51

21/01/2020 14:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAHT.20.20000064-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/01/2020 13:51

20/01/2020 20:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2020 Teor do ato: Ficam INTIMADAS as partes do teor do laudo pericial, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer pareceres dos seus assistentes técnicos. Ficam INTIMADAS as

08/01/2020 18:35

Juntada

07/01/2020 16:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/01/2020 16:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam INTIMADAS as partes do teor do laudo pericial, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer pareceres dos seus assistentes técnicos. Ficam INTIMADAS as partes, ainda, para - no mesmo prazo - espec

07/01/2020 16:32

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DAHT.20.00000011-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 07/01/2020 14:41

10/10/2019 07:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2019 07:38

Juntada

10/10/2019 07:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR678116158TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando senha da parte Destinatário : Gilberto Rossato Diligência : 04/10/2019

08/10/2019 10:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/10/2019 10:23

Juntada

08/10/2019 10:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR678115254TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Sabrina Maria do Nascimento

04/10/2019 08:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2019 08:57

Juntada

04/10/2019 08:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR678115285TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando senha da parte Destinatário : Gilberto Rossato Diligência : 25/09/2019

03/10/2019 07:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAHT.19.20001677-4 Tipo da Petição: Petição Data: 02/10/2019 17:51

03/10/2019 07:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAHT.19.20001677-4 Tipo da Petição: Petição Data: 02/10/2019 17:51

01/10/2019 10:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/10/2019 10:31

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR678115271TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Fatima Terezinha Pomoviski

01/10/2019 10:31

Juntada

01/10/2019 10:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/10/2019 10:30

Juntada

01/10/2019 10:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR678115268TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Samara do Nascimento

30/09/2019 17:05

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WAHT.19.10017048-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/09/2019 16:52

24/09/2019 18:44

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

24/09/2019 13:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 3151 Página:

23/09/2019 16:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAHT.19.20001645-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/09/2019 16:22

19/09/2019 16:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2019 Teor do ato: 1. Diante da necessidade de prova pericial, nomeio como perito judicial o Senhor Gilberto Rossato, Engenheiro Agrônomo, CREA/SC 099.205-2, com escritório profissional na Avenida

18/09/2019 21:53

Juntada

16/09/2019 15:28

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

16/09/2019 15:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - ARMP

16/09/2019 15:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - ARMP

16/09/2019 15:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - ARMP

16/09/2019 15:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2019 14:40

Decisão - SAJ - 1. Diante da necessidade de prova pericial, nomeio como perito judicial o Senhor Gilberto Rossato, Engenheiro Agrônomo, CREA/SC 099.205-2, com escritório profissional na Avenida Anchieta, centro, Anchieta SC, CEP: 89.970-000. Fone: (49) 36

09/08/2019 18:42

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

08/08/2019 17:37

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WAHT.19.10012558-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/08/2019 17:34

10/07/2019 18:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:

08/07/2019 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoan

03/07/2019 17:44

Ato ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.

02/07/2019 14:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAHT.19.20001152-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2019 13:58

02/07/2019 14:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAHT.19.20001152-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2019 13:58

02/07/2019 14:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAHT.19.20001152-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2019 13:58

02/07/2019 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAHT.19.20001152-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2019 13:58

04/06/2019 08:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/06/2019 08:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/05/2019 13:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 002.2019/002394-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2019 Local: Oficial de justiça - André Vicente Vieira Sagaz

19/05/2019 16:35

Mero expediente - SAJ - 1. Deixo de designar a audiência de conciliação, na forma do artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. É que não há lei autorizando os Procuradores municipais a realizarem acordos judiciais. Assim, pelo princípio da

27/03/2019 18:38

Conclusos para despacho

26/03/2019 10:05

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WAHT.19.10004111-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/03/2019 09:50

26/02/2019 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

25/02/2019 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2019 Teor do ato: Com fundamento no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Resolução nº 04/2006, do Conselho da Magistratura e no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, fica intimada a parte aut

18/02/2019 12:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Com fundamento no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Resolução nº 04/2006, do Conselho da Magistratura e no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cien

14/02/2019 15:15

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300967-93.2018.8.24.0002.