TJSC - 5015255-64.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 06:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015255642023824000020241106065822
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06/11/2024 06:54
Juntada de Certidão
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05/11/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
05/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 131
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 131 e 133
-
16/10/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
16/10/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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16/10/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
16/10/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
15/10/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 15:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:36
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/10/2024 15:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/10/2024 13:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112
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16/09/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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16/09/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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02/09/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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02/09/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112 e 114
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25/08/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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15/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 11:16
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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15/08/2024 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2024 15:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5015255-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: LUIS CARLOS DUNCKE ADVOGADO(A): CAROLINA GEVAERD LUIZ (OAB SC055276) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO INTERESSADO: RONERIO HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL INTERESSADO: ELISEU KOPP & CIA LTDA ADVOGADO(A): ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO INTERESSADO: ELOY SILVESTRE KOCKANNY ADVOGADO(A): ALGACIR PIRES DOS SANTOS JUNIOR INTERESSADO: LUCAS DE SOUZA BRAGA PEDROSO INTERESSADO: FOCALLE - ENGENHARIA VIARIA LTDA.
ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/07/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/07/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62
-
25/03/2024 12:01
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
25/03/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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16/02/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/02/2024 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/02/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
01/02/2024 15:09
Juntada de Petição
-
27/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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19/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 87
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 89
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01/12/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
01/12/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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29/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 09:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/11/2023 09:46
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 80
-
29/11/2023 09:46
Recurso Especial não admitido
-
22/11/2023 15:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/11/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/10/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/10/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/09/2023 12:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 427858, Subguia 84770 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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05/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 61
-
04/09/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2023 11:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 427858, Subguia 84770
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04/09/2023 11:27
Juntada - Guia Gerada - LUIS CARLOS DUNCKE - Guia 427858 - R$ 224,84
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15/08/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 63
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12/08/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
03/08/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 20:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
01/08/2023 20:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 41
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5015255-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: LUIS CARLOS DUNCKE ADVOGADO(A): CAROLINA GEVAERD LUIZ (OAB SC055276) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO INTERESSADO: RONERIO HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL INTERESSADO: ELISEU KOPP & CIA LTDA ADVOGADO(A): ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO INTERESSADO: ELOY SILVESTRE KOCKANNY ADVOGADO(A): ALGACIR PIRES DOS SANTOS JUNIOR INTERESSADO: LUCAS DE SOUZA BRAGA PEDROSO INTERESSADO: FOCALLE - ENGENHARIA VIARIA LTDA.
ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/07/2023 16:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
-
14/07/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/07/2023 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
11/07/2023 13:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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10/07/2023 12:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
07/07/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 43
-
30/06/2023 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2023 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
20/06/2023 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>
-
05/06/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5015255-64.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: LUIS CARLOS DUNCKE ADVOGADO(A): CAROLINA GEVAERD LUIZ (OAB SC055276) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO INTERESSADO: RONERIO HEIDERSCHEIDT ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL INTERESSADO: ELISEU KOPP & CIA LTDA ADVOGADO(A): ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO INTERESSADO: ELOY SILVESTRE KOCKANNY ADVOGADO(A): ALGACIR PIRES DOS SANTOS JUNIOR INTERESSADO: LUCAS DE SOUZA BRAGA PEDROSO INTERESSADO: FOCALLE - ENGENHARIA VIARIA LTDA.
ADVOGADO(A): ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/06/2023 13:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/06/2023 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35
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01/06/2023 18:25
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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01/06/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/05/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/05/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 16
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19/04/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 16 e 18
-
02/04/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/03/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
24/03/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2023 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
-
24/03/2023 14:09
Não Concedida a tutela provisória
-
22/03/2023 11:43
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0501) - processo: 40269073720198240000
-
22/03/2023 11:36
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB2 -> DCDP
-
22/03/2023 11:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
22/03/2023 11:20
Determina redistribuição por incompetência
-
17/03/2023 12:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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17/03/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 09:48
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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16/03/2023 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/03/2023). Guia: 5165092 Situação: Baixado.
-
16/03/2023 17:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 312 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
12/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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