TJSC - 5022317-92.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE EDUARDO DE CARVALHO VIEIRA JUNIOR

CPF *52.***.*57-40

Advogados

CARLOS ALBERTO JAKUBIAK

OAB: 022456/SC

CPF *89.***.*40-30

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2023 16:03

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 21/08/2023 15:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 21/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/09/2023. Parte JORGE EDUARDO DE CARVALHO VIEIRA JUNIOR, Guia 421332, Subguia 83680

  • 21/08/2023 14:49

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/08/2023 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2023 14:49

    Juntada - Guia Gerada - JORGE EDUARDO DE CARVALHO VIEIRA JUNIOR - Guia 421332 - R$ 66,15

  • 15/08/2023 22:43

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 15/08/2023 22:43

    Transitado em Julgado

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 07/08/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 06/07/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 02/07/2023 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 01/07/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 28/06/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/06/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 22/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 15:48

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

  • 21/06/2023 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 15:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 21/06/2023 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 21/06/2023 15:15

    Terminativa - Agravo Interno não acolhido

  • 21/06/2023 15:15

    Terminativa - Agravo Interno não acolhido

  • 21/06/2023 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 20/06/2023 14:11

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 05/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00:00</b>

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5022317-92.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI REQUERENTE: JORGE EDUARDO DE CARVALHO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): Carlos Alberto Jakubiak (OAB SC022456) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GILBERTO FRASCO MARRESE ADVOGADO(A): DEBORA RIETH INTERESSADO: IVONEI SILVEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS PROCURADOR(A): RENATA PALOMA VILACA INTERESSADO: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 02/06/2023 13:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

  • 02/06/2023 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/06/2023 13:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 14/12/2022 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 14/12/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 14/12/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/12/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 16:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 06/12/2022 16:04

    Despacho

  • 09/11/2022 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 09/11/2022 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

  • 10/10/2022 19:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/10/2022 18:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 10/10/2022 18:47

    Despacho

  • 30/09/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 30/09/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 30/09/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/09/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 18:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 27/09/2022 18:37

    Despacho

  • 08/09/2022 08:03

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 07/09/2022 16:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

  • 01/08/2022 10:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/07/2022 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 29/07/2022 15:47

    Despacho

  • 27/06/2022 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 25/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 18/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 13/06/2022 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 09/06/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/06/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/06/2022 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/05/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 31/05/2022 15:57

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/05/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/05/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/05/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/05/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/05/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/05/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/05/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 17/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 11/05/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 07/05/2022 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/05/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/05/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/05/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/05/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 20

  • 05/05/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/04/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/04/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/04/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/04/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/04/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/04/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/04/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2022 13:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 27/04/2022 13:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2022 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/04/2022 06:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/04/2022 19:38

    Alterado o assunto processual

  • 25/04/2022 19:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0402 para GPUB0502)

  • 25/04/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 19:08

    Determina redistribuição por incompetência

  • 25/04/2022 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0402 -> DCDP

  • 25/04/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2022 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402

  • 23/04/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 09:16

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP

  • 20/04/2022 19:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
24/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000666-09.2020.8.24.0021

Carine Mucelin Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Loiva de Andrade

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/02/2022 19:42

Exibir Processo

Processo nº 5000666-09.2020.8.24.0021

Carine Mucelin Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2020 09:59

Exibir Processo

Processo nº 5018086-02.2021.8.24.0018

Maria Terezinha Neris da Cruz

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/12/2021 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5018086-02.2021.8.24.0018

Maria Terezinha Neris da Cruz

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/07/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0010424-15.2001.8.24.0005

Antonio Escorza Antonanzas

Condominio Edificio Maria Eduarda

Advogado: Rosana Garcia Quiza Cardozo Bueno

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 19/07/2019 10:00

Exibir Processo